BE arranca legislatura com despenalização da morte assistida e aumento do salário mínimo

A despenalização da morte assistida, a recomendação ao Governo para aumentar o salário mínimo nacional, alterações à lei da nacionalidade e mudanças no regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica são os primeiros projetos do BE da legislatura.

Em conferência de imprensa na Assembleia da República, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, apresentou os primeiros cinco projetos do partido na XIV legislatura que hoje começou, concretamente quatro projetos de lei e um projeto de resolução.

O líder parlamentar bloquista explicou que o partido decidiu avançar já hoje, primeiro dia da XIV legislatura, com estas primeiras propostas uma vez que a Assembleia da República “já está nos seus plenos poderes” e o BE pretende dar cumprimento às promessas eleitorais.

Os dois projetos de lei relativos aos crimes de violência doméstica e à necessidade de “ter uma resposta à altura dos tempos que correm” serão os primeiros aos quais o BE dará entrada.

Pedro Filipe Soares adiantou ainda que na próxima semana dará entrada um sexto projeto relativo às comissões bancárias.