Banco de Portugal recusa que bancos cobrem comissões variáveis sobre depósitos a grandes empresas

O Banco de Portugal disse hoje que os bancos não podem cobrar comissões em função dos montantes dos depósitos a clientes que não sejam financeiros, após várias instituições terem pedido esclarecimentos sobre a cobrança desses encargos.

A Lusa questionou o Banco de Portugal sobre a sua posição face a pedidos de bancos para cobrarem comissões em função dos montantes sobre depósitos de grandes clientes como empresas multinacionais, depois de o jornal ‘online’ Eco ter noticiado que o banco central recusou essa hipótese.

Em resposta, o Banco de Portugal diz explicitamente que estas comissões podem ser aplicadas a depósitos de clientes financeiros (outros bancos, seguradoras ou fundos de pensões), ou seja, impede que essas comissões sejam cobradas a outros grandes clientes como multinacionais.

“O Banco de Portugal reafirmou o entendimento de que a carta circular n.º 24/2014/DSC não se aplica às contas tituladas por clientes institucionais de natureza financeira. As instituições de crédito podem fazer variar o montante da comissão de manutenção de contas tituladas por clientes institucionais de natureza financeira em função dos respetivos saldos médios”, disse a entidade liderada por Carlos Costa em resposta à Lusa.

Em Portugal, ao contrário de outros países europeus, a lei impede os bancos de cobrarem juros negativos nos depósitos, ou seja, impede que os bancos obriguem os clientes a pagarem para terem dinheiro no banco.

Por esse motivo, os bancos portugueses têm-se queixado de que sobretudo os depósitos de grandes clientes institucionais os penalizam, uma vez que não podem cobrar juros e ainda têm de aplicar o excesso de liquidez no Banco Central Europeu (BCE), que lhes cobra juros para isso.

Para contornar essa proibição, grandes bancos (BCP, Caixa Geral de Depósitos e BPI) estão já a aplicar comissões a depósitos de instituições financeiras.

Alguns bancos fizeram ainda pedidos de autorização ao Banco de Portugal para poderem cobrar comissões em depósitos de outros grandes clientes, como empresas multinacionais, o que a posição de hoje do banco central vem negar.

Em setembro, o BCE desceu a taxa dos depósitos bancários de -0,40 por cento para -0,50 por cento, aumentando o valor que os bancos pagam para aí aplicar o seu excesso de liquidez (dinheiro que não emprestam), mas introduziu um sistema de dois escalões que possibilita que uma parte do excesso de liquidez do setor não pague este custo, o que deverá poupar milhões de euros aos bancos portugueses.