Autarquias com cortes de 25 por cento nas transferências do Estado

As autarquias vão sofrer cortes de 25 por cento, ao abrigo da Nova Lei das Finanças Locais. Deputados terão de aprovar, na Assembleia da República, o novo quadro legal, ainda que o Orçamento de Estado já preveja aquelas reduções nas transferências de verbas. Apenas o IMI poderá diminuir os efeitos desta perda de receita.

O Orçamento de Estado para 2013, já promulgado por Cavaco Silva e em vigor, prevê cortes de 25 por cento nas transferências para as autarquias. E de acordo com o Jornal de Negócios, também as receitas provenientes do IRS, IVA e IRC, do Fundo de Equilíbrio Financeiro, vão ser reduzidas para 18,5 por cento.

A Nova Lei das Finanças Locais, já aprovada em sede de Conselho de Ministros, terá de ser aprovada no Parlamento, mas é ponto assente que as autarquias terão menos verbas provenientes do Estado. Em causa está um corte muito significativo e um rude golpe para o poder local.

Também as verbas do Fundo Social Municipal, que a Administração Central transfere, através do Orçamento de Estado, serão alvo de uma redução. Para reequilibrar os pratos da balança, as autarquias terão mais receita através da cobrança dos impostos aos munícipes, nomeadamente o Imposto Municipal sobre Imóveis, que vai aumentar.