Emprego: Governo projeta isenção da taxa social única para as ‘startups’

As ‘startups’ podem ficar isentas, em 2013, de pagar a taxa social única (TSU). A ideia do Governo é “criar um ambiente favorável ao aumento da competitividade da economia portuguesa e à criação de novas empresas”, como refere a portaria hoje publicada.

A taxa social única (TSU), a contribuição que o Governo pretendia aumentar e que esteve na origem da enorme manifestação de 15 de setembro, poderá não ser paga, em 2013, pelas ‘startups’, as empresas embrionárias de cariz tecnológico. Segundo o Jornal de Negócios, o Governo publicou hoje uma portaria a justificar a isenção, a aplicar aos novos trabalhadores e com um limite de 18 meses, com a necessidade de “criar um ambiente favorável ao aumento da competitividade da economia portuguesa e à criação de novas empresas”.

Essa isenção traduzir-se-á, na prática, pela devolução da TSU, com uma componente variável e limitada a 300 euros mensais. A variação vai depender de fatores como a criação líquida por parte das empresas aderentes e os termos de trabalho propostos e a situação laboral anterior do trabalhador. Por exemplo, a devolução da TSU a 100 por cento só se realiza quando o funcionário estivesse há pelo menos quatro meses no desemprego, baixando para 75 por cento caso esteja contratado a termo.

De acordo com a documentação, este é um pacote de apoio destinado às ‘startups’ e comprova “a primazia atribuída à promoção do empreendedorismo, também patente no Programa do Governo, com o objetivo claro de se criar um ambiente favorável ao aumento da competitividade da economia portuguesa e à criação de novas empresas”, em especial através da otimização da “utilização dos recursos disponíveis”.

As empresas interessadas terão de candidatar-se através do Instituto de Emprego e Formação Profissional, podendo fazê-lo durante todo o ano de 2013.