Aumento do limite dos lucros reinvestidos dedutíveis ao IRC é para avançar “desde já”

O Governo pretende “avançar desde já” com o aumento em 20 por cento do montante máximo dos lucros retidos e reinvestidos que as empresas podem deduzir à coleta do IRC, afirmou hoje o ministro de Estado e da Economia, Siza Vieira.

O governante falava à saída da reunião da Concertação Social onde começou hoje a ser discutido o acordo global sobre rendimentos e produtividade, onde o executivo traçou como objetivo aumentos salariais no privado superiores à soma da inflação e da produtividade nos próximos quatro anos, apontando para 2,7 por cento em 2020.

Além da política de rendimentos, o acordo deverá contemplar também medidas para aumentar a competitividade das empresas, nomeadamente ao nível fiscal, e algumas poderão já constar da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), avançou o ministro.

“Muitas das medidas que podem, do ponto de vista da fiscalidade, favorecer o crescimento da produtividade devem começar a ser executadas tão cedo quanto possível”, referiu o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital.

Neste ponto, “nem tudo avançará ao mesmo tempo, nem tudo de uma só vez”, acrescentou Siza Vieira.

O ministro salientou que o programa do Governo “é claro” sobre a necessidade de se avançar com o aumento da dedução para os lucros reinvestidos, medida que “é muito importante para reforçar o autofinanciamento das empresas” e que “tem condições de avançar desde já”.

Segundo explicou, o desenho final da medida “está a ser afinado” e será objeto de discussão com os parceiros sociais.

No Programa do Governo, o executivo compromete-se a “melhorar o regime do IRC para as empresas que reinvistam os seus lucros através de um aumento em 20 por cento do limite máximo de lucros que podem ser objeto de reinvestimento (de 10 milhões para 12 milhões de euros), assim aumentando a dedução à coleta de IRC para estas empresas”.

Siza Vieira disse ainda que o Governo está disponível para discutir outras medidas fiscais, adiantando que os parceiros sociais ficaram de avançar com propostas nos próximos dias para serem avaliadas na reunião que deverá ocorrer em 09 de dezembro, dia para o qual está agendado também o debate no âmbito da preparação do Conselho Europeu.

Na área da fiscalidade, as confederações patronais têm reclamado medidas como a redução do IVA da eletricidade ou a baixa das tributações autónomas.