Audição para extradição de ex-ministro moçambicano adiada para 05 de fevereiro

A audição do antigo ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang sobre a extradição para os Estados Unidos no caso das dívidas ocultas foi adiada para dia 05 de fevereiro, anunciou hoje a juíza sul-africana Sagra Subroyen.

Os advogados da defesa de Manuel Chang e do Ministério Público da África do Sul solicitaram o adiamento da audição do caso para avaliar os pedidos de extradição dos Estados Unidos e da República de Moçambique ao abrigo do artigo 10.º da lei de extradição sul-africana.

Rudi Krause, o advogado sul-africano do ex-governante moçambicano, disse que o procurador do Estado sul-africano, Joan J. du Toit, enviou-lhe na quarta-feira uma cópia do pedido de extradição apresentado pela República de Moçambique, pelo que Manuel Chang abandona o pedido de soltura mediante pagamento de caução.

“O respondente abandonou o pedido de caução para dar seguimento ao pedido de extradição da Republica de Moçambique, que está conforme os requerimentos do protocolo da SADC sobre extradição”, embora o Ministério Público “não tenha o mesmo entendimento”, adiantou Rudi Krause.

“Uma vez que existe uma competição entre dois países, havendo demora, reservamos no entanto o direito de solicitar posteriormente caução nessa altura”, afirmou Krause, acrescentando que “é necessário haver urgência neste assunto e adiar hoje para o dia 5 de fevereiro para se lidar com o processo de extradição”.

O pedido de extradição da República de Moçambique é datado de 10 de janeiro, afirmou Rudi Krause, em declarações à Lusa na quinta-feira.

Manuel Chang, que é acusado pelos Estados Unidos de lavagem de dinheiro e fraude financeira, compareceu hoje perante a juíza do tribunal durante cerca de 20 minutos sob forte proteção policial e permanecerá em custódia na prisão de Modderbee até ao dia 05 de fevereiro.

O advogado Joan J. du Toit, vice-diretor do Ministério Público em Joanesburgo, representando o Estado sul-africano, confirmou perante a juíza as declarações da defesa de Manuel Chang e aceitou o adiamento.

Uma fonte do Ministério Público sul-africano disse hoje à Lusa que “o pedido de extradição de Moçambique não está de acordo com o tratado de extradição da SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral) e que as autoridades moçambicanas dispõem de 40 dias para formalizar o processo”.

De acordo com a mesma fonte, o tribunal sul-africano em Kempton Park, Joanesburgo, decidirá no dia 05 de fevereiro “qual dos dois pedidos de extradição – Estado Unidos ou Moçambique – merecerá a preferência das autoridades sul-africanas”.

Manuel Chang, 63 anos, foi detido em 29 de dezembro na África do Sul, quando estava em trânsito para o Dubai, num processo em que também estão detidos três antigos funcionários do Credit Swisse e um responsável da Privinvest, a fornecedora dos equipamentos comprados com parte do dinheiro dos empréstimos avalizados pelo Estado moçambicano à margem do parlamento.

Chang, que é acusado de ter recebido pelo menos um suborno de cinco milhões de dólares, foi ministro das Finanças de Moçambique durante a governação de Armando Guebuza, entre 2005 e 2010, antecessor de Filipe Nyusi que ocupou a pasta ministerial da Defesa.

Então com o pelouro das Finanças, foi Manuel Chang quem avalizou dívidas de mais de 2.000 milhões de dólares secretamente contraídas a favor da Ematum, da Proindicus e da MAM, as empresas públicas referidas na acusação norte-americana, alegadamente criadas para o efeito nos sectores da segurança marítima e pescas, entre 2013 e 2014.

A mobilização dos empréstimos foi organizada pelos bancos Credit Suisse e VTB.

Uma auditoria internacional, financiada pela Suécia, deu conta da falta de justificativos de mais de 500 milhões de dólares (440 milhões de euros) dos referidos empréstimos, sobrefaturação no fornecimento de bens e inviabilidade financeira das empresas beneficiárias do dinheiro.

A dívida oculta de Moçambique, no valor de 2.200 milhões de dólares (1.920 milhões de euros), representa metade do custo total do país com as dívidas, apesar de valer menos de 20 por cento do total em termos absolutos.