Associação pró-democracia de Macau contra alteração ao orçamento de 2019

Uma associação pró-democracia de Macau pediu hoje a retirada da proposta de lei que prevê alocar quase sete mil milhões de euros do orçamento deste ano ao Fundo para o Desenvolvimento e Investimento.

A proposta de lei “Alteração ao Orçamento de 2019” prevê um capital social de 60 mil milhões de patacas (6,7 mil milhões de euros), para constituição da sociedade gestora do Fundo, através da mobilização de verbas da reserva financeira da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

Numa carta enviada ao chefe do Executivo, Fenando Chui Sai On, a dois dias da proposta ser votada na generalidade pelos deputados, a Novo Macau pediu ao Governo que abandone a legislação, defendendo uma prévia auscultação da opinião pública.

“O público questionou a pertinência de uma proposta de lei que não passou por qualquer consulta pública e que carece da divulgação de qualquer informação”, apontou a Novo Macau, em comunicado.

A associação denunciou a “falta de transparência” do Governo, que apresentou a proposta de lei sem anexar “documentos relevantes” à Assembleia Legislativa (AL).

Segundo a Novo Macau, o Executivo não divulgou, nomedamente, o projeto de estatuto da sociedade gestora do Fundo, a seleção dos candidatos aos órgãos da empresa e o plano de investimentos.

Os pró-democratas salientaram a existência de “rumores políticos” de que a sociedade gestora do Fundo será presidida pelo atual chefe do Executivo, que termina no final do ano o mandato, ou pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong.

Dada a falta de transparência, prosseguiu, “o público não tem como saber para onde vai esta enorme quantidade de dinheiro”.

“A proposta, precipitada, dá também a impressão de que o Governo vê a AL como um mero ‘carimbo de borracha’ e que pode usar dinheiro do erário público arbitrariamente (…) A situação é extremamente irritante”, acusou a Novo Macau.

E, neste contexto, “é inevitável que o público suspeite que a sociedade possa facilmente tornar-se ‘um instrumento manipulado por alguns indivíduos para a troca de interesses'”, disse.

O plano de criação do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) está definido no Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016-2020), apresentado pelo Governo em setembro de 2016.