Associação de Municípios do Algarve aprovou critérios para taxa turística a partir de 2019

A Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) aprovou hoje as bases para a introdução de uma taxa turística, de 1,5 euros por dormida, entre março e outubro, estimando uma receita anual de 20 milhões de euros.

“A aprovação das bases para aplicação da taxa turística na reunião do Conselho Intermunicipal, realizada esta sexta-feira em Castro Marim, resulta da consciencialização de que é importante que os turistas contribuam com um valor simbólico diário, para as suas estadias, para melhorarmos o seu próprio destino turístico”, disse à agência Lusa o presidente da AMAL, Jorge Botelho.

O responsável adiantou que a receita estimada com a aplicação da referida taxa é de “cerca de 20 milhões de euros”.

“Entendemos por bem que era altura – em função também das experiências que existem em Lisboa e no Porto, que, aqui no Algarve, que é a principal região turística do país – de podermos dedicar algumas verbas especiais a requalificar ainda mais este destino turístico”, acrescentou o presidente da AMAL e atual presidente da Câmara Municipal de Tavira.

Segundo Jorge Botelho, a aplicação da taxa turística, no valor de 1,5 euros por turista durante os sete primeiros dias de estadia no Algarve – crianças até 12 anos não pagam -, depende ainda da aprovação das assembleias municipais de cada um dos municípios e só deverá ser aplicada entre março e outubro de cada ano.

Jorge Botelho adiantou que a única exceção deverá ser o município de Vila Real de Santo António, que tem o processo mais adiantado e que vai avançar com a aplicação da referida taxa turística já a partir de janeiro de 2019, por se encontrar em situação de desequilíbrio financeiro.

Também é certo que a Câmara Municipal de Silves não irá aplicar a taxa turística, uma vez que a atual maioria no executivo camarário não concorda com a aplicação da mesma.

Segundo um comunicado da AMAL, “a taxa municipal turística não vai incidir sobre os estabelecimentos hoteleiros, mas a sua liquidação e arrecadação deverá competir às pessoas singulares ou coletivas que explorem qualquer tipologia de empreendimento turístico ou alojamento local”, que terão depois de entregar essas receitas aos respetivos municípios.

A AMAL refere ainda que a taxa turística deverá permitir um conjunto de iniciativas, designadamente projetos supramunicipais com forte impacto no setor turístico e na região, intervenções nas áreas da cultura, reabilitação do património e ações de promoção da região, num quadro a definir com um conjunto alargado de parceiros regionais.

“Toda a taxa tem de ter uma contrapartida. A justificação da taxa não pode ser pagar as dívidas das câmaras municipais. A taxa turística destinar-se-á, seguramente, à promoção da região, manutenção e melhoria das condições e instalações turísticas, ecovias, geoparques e outras questões associadas ao turismo de ambiente”, concluiu Jorge Botelho.