Associação de lesados do Banif espera solução com o Governo até final de dezembro

A associação de lesados do Banif, ALBOA, espera que haja um acordo de princípio com o Governo até final de dezembro para uma solução que compense os investidores lesados, disse à Lusa o presidente.

Em declarações após um encontro hoje, em Lisboa, de advogados de clientes lesados pelo Banif, Jacinto Silva considerou que “não faz sentido que seja ultrapassado o prazo de dezembro [quando se assinalam os três anos da resolução do banco], perante o tipo de pessoas que são os lesados e o sofrimento que têm passado”.

Para já, diz, a associação aguarda para breve que a comissão liquidatária do Banif informe dos resultados da análise à reclamação de créditos, referindo os que reconhece e os que não reconhece.

No caso dos créditos sobre o banco que não forem reconhecidos, sugere a associação de lesados que os advogados “impugnem a decisão” em tribunal.

No caso Banif, pelo tipo de instrumentos financeiros que as pessoas compraram e pelos quais sofreram perdas, é provável que muitas das reclamações não vejam os seus créditos reconhecidos.

Em dezembro de 2014, o Banif foi alvo de uma medida de resolução por decisão do Governo e do Banco de Portugal. Na altura, vários milhares de clientes e investidores do banco consideraram-se lesados.

A ALBOA tem dito que entre os lesados do Banif estão muitos clientes de poucas habilitações que, persuadidos pelos comerciais do banco, transferiram poupanças de depósitos para obrigações e dá mesmo como exemplo “situações vividas nos Açores, onde testemunhas referem que os comerciais bancários se deslocaram com frequência até aos campos de pastorícia de gado” para venderem as obrigações.

Entre os lesados estão cerca de 3.500 obrigacionistas, grande parte das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, mas também das comunidades portuguesas na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos, num total de perdas de 263 milhões de euros.

Além destes, há ainda a considerar 4.000 obrigacionistas da Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira.

Parte da atividade do Banif foi adquirida pelo Santander Totta por 150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu.

Em junho passado, o Banco de Portugal pediu a liquidação judicial do Banco Internacional do Funchal (Banif), na sequência da revogação pelo Banco Central Europeu (BCE) da autorização para o exercício da atividade. A comissão liquidatária é constituída por José Manuel Bracinha Vieira, Carla Sofia Rebelo e João Luís Figueira.