Assistência do FMI apoiará reformas em Angola – Moody’s

O apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI) a Angola, no quadro do programa de assistência solicitada pelo Governo angolano, permitirá, a concretizar-se, reforçar as reformas naquele país africano, considerou hoje a agência de notação Moody’s.

Para a agência norte-americana, o acesso de Angola a um programa Extended Fund Facility (EFF), em negociação com o FMI, reforçaria a situação angolana, em termos fiscais e externos, “enquanto o Governo do Presidente João Lourenço prossegue com as suas ambiciosas políticas económicas e a agenda de reformas estruturais para restaurar a estabilidade macroeconómica”, sublinhou a Moody’s.

A agência ressalvou que o pedido angolano de assistência ao FMI – que poderá chegar aos 4.500 milhões de dólares – demonstra “as necessidades urgentes de Angola” e “reflete os desafios atuais do Governo, após a deterioração significativa do balanço nos últimos três anos.

Apesar de o preço do crude “ter subido para valor superior a 70 dólares (59,78 euros) por barril”, face aos 46 dólares (39,28 euros) de junho de 2017, a Moody’s frisou que “o orçamento do Governo de Angola continua sob pressão e o crescimento é anémico”.

A Moody’s vincou que “espera um crescimento de 2 por cento neste ano” em Angola, um registo inferior às previsões do Governo de João Lourenço, que apontam para 4,9 por cento, entretanto revistas em baixa, para 2,2 por cento.

“A dívida pública deverá ultrapassar 70 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), o défice fiscal poderá atingir 2,0 por cento do PIB nominal e os pagamentos de juros deverão permanecer acima de 20 por cento da receita em 2018”, previu a agência norte-americana.

A Moody’s perspetiva que as negociações do programa de assistência do FMI a Angola possam “iniciarem-se em outubro”.

De acordo com o ministro das Finanças angolano, Archer Mangueira, caso Angola chegue a uma conclusão com a instituição de Bretton Woods, o montante financeiro será disponibilizado em três tranches de 1.500 milhões de dólares (1.300 milhões de euros) por ano, com vista à execução do Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM) definido pelo Governo angolano.

O ministro das Finanças angolano referiu que o EFF, que surge depois do acordo negociado pelo Executivo angolano e o FMI em 2008, visa fundamentalmente a consolidação do ajustamento fiscal.

O programa de reforma fiscal em curso, acrescentou, centra-se na estabilidade das reservas internacionais líquidas, o que tem permitido garantir uma operação mais eficiente por parte dos agentes económicos.

No sistema financeiro, acrescentou, o Executivo pretende continuar com as medidas de regulação e supervisão do sistema bancário, com o objetivo de reduzir o crédito malparado e reforçar o sistema de “compliance”.

O programa contempla também as medidas já existentes e que vão ser reforçadas com a criação de um melhor ambiente de negócios, cuja base legal foi já criada com a publicação pelo Executivo de uma lei sobre a concorrência e um novo instrumento sobre o investimento estrangeiro.

Archer Mangueira salientou que, com as políticas de estabilização macroeconómicas em curso, o Executivo pretende “alterar a trajetória do endividamento público” do Estado, reduzindo o défice fiscal no orçamento geral de 7 por cento, em 2017, para 3,4 por cento, em 2018.

O ministro referiu que a intenção principal das reformas fiscais pretendidas é a de permitir a arrecadação de mais receitas no setor não petrolífero, cuja atividade tem registado aumentos significativos no cômputo do Produto Interno Bruto (PIB) do país.