Aprovado Orçamento do Estado para 2019 em Cabo Verde

A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2019 em Cabo Verde foi hoje aprovada na cidade da Praia com 36 votos a favor e 25 votos contra.

Votaram a favor da proposta 34 deputados do Movimento para a Democracia (MpD), partido que apoia o Governo, e dois deputados da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID).

Os 25 votos contra foram dos deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), não se registando nenhuma abstenção.

A aprovação da proposta de lei que aprova o Orçamento do Estado para o próximo ano (OE’2019) aconteceu ao final da tarde de hoje, após dois dias de debate.

O OE’2019 é de 71 mil milhões de escudos (644 milhões de euros), mais 10 mil milhões de escudos (90 milhões de euros) do que o orçamento ainda em vigor.

O instrumento de gestão prevê receitas totais de 65,6 mil milhões de escudos cabo-verdianos (594 milhões de euros), que corresponde a 33 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

As previsões de receitas fiscais são de 44,4 mil milhões de escudos (402 mil de euros), correspondendo a 22,7 por cento do PIB.

O Governo prevê despesas de funcionamento de 48,7 mil milhões de escudos (442 milhões de euros) e investimentos de 22,6 mil milhões de escudos (205 milhões de euros), equivalente a 11,3 por cento do PIB.

Para 2019, o Governo cabo-verdiano prevê um crescimento económico entre os 4,5 e 5,5 por cento, uma redução da dívida pública de 127,9 por cento para 126,3 por cento do PIB, um défice de 3 por cento, redução da taxa de desemprego de 12,2 por cento para 11,5 por cento e inflação entre 1,5 e 2 por cento.

Outra das medidas do orçamento é o aumento salarial de 2,2 por cento para os funcionários do quadro comum da administração pública, bem como a atualização das pensões de regime contributivo, conforme foi decidido na semana passada na reunião do Conselho de Concertação Social.

Para o próximo ano, o Governo vai reduzir a taxa de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas coletivas (IRPC) de 25 por cento para 22 por cento, com o objetivo de aumentar os investimentos da economia e a oferta de trabalho.