António Costa critica proposta de lei “absurda”, “parva” e “estúpida”

António Costa, O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, não hesitou em adjetivar a proposta de lei que proíbe as entidades públicas de assumirem compromissos para os quais não tenham receitas a breve prazo: “absurda”, “estúpida” e “parva”.

O Ministério das Finanças quer que as entidades públicas só possam assumir compromissos se tiverem receita para os mesmos em 90 dias. Neste conjunto incluem-se as autarquias e o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, foi dos primeiros a comentar a situação. O autarca não foi meigo: a lei seria “tão absurda que quase nem merece comentário”.

“Só tenho uma qualificação para essa medida: é uma medida estúpida, porque não tem em conta o que é que são os investimentos e ninguém de bom senso tem em receita de caixa a quatro meses investimentos que são plurianuais. É uma coisa tão absurda que não percebo”, reforçou o edil lisboeta, confiante de que a proposta vai chumbar na Assembleia da República.

“O problema não é ser em quatro ou seis meses”, considerou António Costa, em resposta à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que na sexta-feira foi ao Parlamento solicitar um regime de exceção para os contratos de serviços essenciais das autarquias e propor um alargamento do prazo de 90 dias para quatro meses.

“Eu não posso é fazer a despesa sem capacidade de a pagar dentro do prazo”, sustentou António Costa, insistindo que a proposta de lei “não tem o menor sentido”. “É a mesma coisa”, exemplificou o edil, que ir a um banco pedir um empréstimo de 150 mil euros e comprometer-se a pagar em 20 anos. “O que a lei diz é que para fazer essa despesa tem de ter dinheiro para cobrir esse valor nos próximos três ou quatro meses. É uma coisa tão parva, tão parva que eu nem percebo”, sublinhou.

O presidente da Câmara de Lisboa lembrou que o endividamento não é um problema específico das autarquias, dado que só afeta 38 dos 308 municípios. “Não é um problema com os municípios, é um problema com 38 municípios. A solução deveria ser para esses. É a mesma coisa que dizer que, como há roubos, vai tudo para a cadeia”, comparou.