ADSE deixa de ser tutelada pela Saúde e passa para a Administração Pública

A ADSE, subsistema de saúde dos funcionários públicos, deixou de ser da tutela do Ministério da Saúde e passou para o da Modernização do Estado e da Administração Pública, em conjunto com as Finanças, segundo a orgânica do Governo.

“A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública [Alexandra Leitão] exerce a superintendência e tutela sobre o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.), sem prejuízo das competências conferidas ao ministro de Estado e das Finanças [Mário Centeno]”, estabelece o diploma sobre a organização e funcionamento do Governo, publicado terça-feira.

Fonte oficial do Ministério da Administração Pública disse à Lusa que “a ADSE é um subsistema de saúde que assegura a proteção social dos trabalhadores com contrato em funções públicas, pelo que a sua tutela natural é, na atual orgânica do Governo, a área governativa que tutela a Administração Pública”.

“Com a integração da ADSE na esfera da Modernização do Estado e da Administração Pública, dar-se-á início a uma análise aprofundada do modelo deste subsistema de saúde, em todas as suas dimensões, jurídica, económica e financeira”, acrescenta o ministério de Alexandra Leitão.

Até agora, a ADSE, que passou de direção-geral a instituto público de gestão participada há mais de dois anos, era da tutela conjunta dos ministérios da Saúde e das Finanças.

No final de outubro, o Tribunal de Contas divulgou uma auditoria no qual concluía que a ADSE enfrentará o primeiro défice em 2020 e que os excedentes acumulados até 2019 irão esgotar-se em 2026, se nada for feito pela administração do instituto e pela tutela.

O Tribunal de Contas apontava o dedo à anterior tutela, ao afirmar que nos últimos quatro anos “não foram implementadas pelos ministérios das Finanças e da Saúde” as medidas recomendadas.

A abertura da ADSE a novos beneficiários está em discussão há vários anos, mas nunca se concretizou. Em causa está nomeadamente a possibilidade de abrir a ADSE aos contratos individuais da administração pública.

Além da ADSE, a ministra Alexandra Leitão tutela a Agência para a Modernização Administrativa e o Fundo de Apoio Municipal, entre outros organismos, e exerce os poderes, previstos nos respetivos estatutos, sobre a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap).