Acordo para a renovação da concessão da Fertagus está “em avaliação” na AMT

A Fertagus confirmou hoje que já chegou a um entendimento com o Estado sobre a renovação da concessão ferroviária sobre o Tejo, adiantando que o acordo está “em avaliação” na Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).

“Informamos que está neste momento em avaliação na AMT a proposta de acordo entre a Fertagus e o Estado decorrente do processo de reequilíbrio da concessão”, revelou fonte oficial da empresa, numa resposta escrita enviada à agência Lusa.

O contrato de concessão com a Fertagus terminava no final do ano, mas, segundo noticiou hoje o Jornal de Negócios, o Estado teria que pagar 7,6 milhões de euros caso a parceria terminasse – valor que a ferroviária teria que entregar à Infraestruturas de Portugal.

No entanto, em junho do ano passado, a administradora-delegada da Fertagus, Cristina Dourado, disse ao mesmo jornal que estava disponível para uma solução que passasse pela extensão do prazo de concessão.

Já em setembro, em declarações à Lusa, a responsável não revelou em que ponto se encontravam as negociações com o Governo, mas já tudo indicava que o caminho seria positivo para a empresa, visto que já estavam a trabalhar “no sentido de encontrar soluções que possam aumentar a capacidade dos comboios”.

No entanto, a extensão do contrato pode não agradar a todos, como é o caso da Comissão de Utentes de Transportes da Margem Sul (CUTMS) que, em julho do ano passado, entregou um manifesto ao Governo onde exigia o fim da Parceria Público-Privada (PPP) com a Fertagus e a integração do serviço na CP.

Mais de 200 entidades, entre comissões de utentes, sindicatos e autarquias, assinaram este documento que defendia que, com a integração na CP, o Estado passaria a beneficiar das receitas em vez da Fertagus, que utiliza comboios, linhas e estações ferroviárias públicas.

Também as autarquias comunistas do Seixal e Setúbal se mostraram a favor do fim da concessão de transporte ferroviário com a empresa detida pelo grupo Barraqueiro.

“O Estado assume os custos, a Fertagus recebe as receitas e ainda se recusa a pagar à Infraestruturas de Portugal a taxa de circulação devida”, defendeu o presidente da Câmara do Seixal, Joaquim Santos, na ocasião.

Também a Câmara de Setúbal, liderada por Maria das Dores Meira, instou o Governo “a adotar as medidas necessárias para integrar na CP o serviço de transporte público de passageiros atualmente prestado pela Fertagus”.

Segundo a empresa, que faz a ligação ferroviária entre Lisboa e Setúbal em 57 minutos, no ano passado foram transportados 21 milhões de passageiros, com um índice de pontualidade acima dos 94 por cento.

Desde que o passe Navegante entrou em vigor, em abril, a procura pela Fertagus aumentou em cerca de 35 por cento, mas os utentes queixam-se de “sobrelotação” nas horas de ponta, que os obriga a grandes deslocações em pé e “apertados”.