O acordo político entre PSD e CDS-PP para a formação do XIII Governo Regional da Madeira será assinado na terça-feira e a sua orgânica refletirá as necessidades da próxima legislatura, anunciou hoje o líder do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque.
“Em princípio será na terça-feira a assinatura do acordo”, disse o também presidente do Governo Regional da Madeira, à margem da inauguração, na Calheta, de um balcão da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.
Miguel Albuquerque indicou ainda que, depois de ratificado o acordo entre o PSD e o CDS, será formado o Governo Regional, que, após a tomada de posse, terá 30 dias para apresentar o respetivo programa à Assembleia Legislativa.
“Estamos a fazer uma coisa com responsabilidade, com consistência, com a necessária ponderação, porque isto não são brincadeiras, nós estamos a falar de um Governo para quatro anos servir a Madeira”, realçou.
Segundo o social-democrata, a orgânica do XIII Governo Regional, de centro-direita, refletirá “as necessidades do próximo quadro legislativo”.
O PSD e o CDS-PP chegaram na terça-feira a acordo sobre as “linhas orientadoras e estratégicas” para a formação de um governo de coligação na Região Autónoma da Madeira, cabendo agora aos órgãos dos dois partidos ratificar os termos.
“Aquilo que está, no fundo, definido é que o partido que foi mais votado – o PSD – convidou o CDS para formar governo, para constituir as bases de entendimento para os próximos quatro anos”, disse Pedro Calado, vice-presidente do Governo Regional e porta-voz da delegação social-democrata nas negociações com os centristas.
O PSD venceu em 22 de setembro as eleições legislativas regionais da Madeira (com uma lista liderada por Miguel Albuquerque), mas perdeu pela primeira vez a maioria absoluta, ao eleger 21 dos 47 deputados que compõem o parlamento regional.
Uma vez que o CDS-PP conseguiu três mandatos, os dois partidos juntos somam 24 deputados, número necessário para uma maioria absoluta.
A divulgação do conteúdo do acordo foi remetida para mais tarde. Uma vez que as direções nacionais dos partidos vão ainda ratificá-lo, era expectável a sua assinatura apenas depois das legislativas nacionais do próximo domingo.
Hoje, na visita ao balcão da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas da Calheta, o segundo a ser aberto depois do de Santana, Miguel Albuquerque referiu que o governo existe para ajudar e prestar um serviço aos agricultores e empresários agrícolas, pelo que esta rede “vai ser alargada à maioria dos concelhos”, com vista a “aumentar a eficiência da atividade agrícola madeirense”.
O Balcão SRAP é um espaço de atendimento presencial, multicanal e integrado que visa centralizar num único ponto de cada concelho da região várias valências dos serviços disponibilizados pelas suas diversas unidades orgânicas, visando maior e melhor proximidade a quem deles tenha ou pretenda recorrer.
Trata-se igualmente de descentralizar serviços da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas.
A empreitada ascendeu a cerca de 192 mil euros (com IVA), a que há a somar mais cerca de 24 mil euros (com IVA) na aquisição de equipamentos.
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