Walesa entre signatários de apelo a Bruxelas para defender Estado de direito na Polónia

Três antigos presidentes, incluindo Lech Walesa, integram a lista de várias personalidades que solicitaram hoje às instituições europeias que defendam o Estado de direito no país, que, argumentam, está ameaçado pelo atual governo conservador.

“No próximo dia 03 de julho, uma lei sobre o Tribunal Supremo entra em vigor e suprime definitivamente o princípio da separação dos três poderes e a própria essência do Estado de direito democrático”, segundo os signatários do apelo publicado no jornal diário de oposição ao poder Gazeta Wyborcza.

“O partido no poder termina o trabalho de desmantelar o sistema de separação dos três poderes, violando diretamente os princípios da Constituição polaca”, acusam os signatários, que apelam à Comissão Europeia e Conselho Europeu a “permanecerem fiéis aos valores fundamentais Artigo 2.º do Tratado da União Europeia (UE)”.

O artigo menciona o Estado de direito, a dignidade humana, a liberdade, a democracia, a igualdade e o respeito pelos direitos humanos.

No poder desde 2015, os conservadores polacos têm estado envolvidos em discussões com a Comissão Europeia devido às controversas reformas feitas no sistema judiciário.

Para evitar que o poder político influencie o poder judiciário, Bruxelas desencadeou a fase preliminar de um procedimento sem precedentes, em dezembro: o artigo 7 do Tratado da UE.

O procedimento, em última instância, pode privar o direito de voto do país na UE.

O primeiro signatário do apelo é Lech Walesa, histórico dirigente do sindicato Solidariedade e Prémio Nobel da Paz, mas a lista inclui ainda, entre outros, os antigos presidentes Aleksander Kwasniewski e Bronislaw Komorowski, quatro antigos primeiros-ministros, quatro ex ministros dos Negócios Estrangeiros e antigos prisioneiros políticos.