Votação final global do Orçamento para 2019 em Angola marcada para 14 de dezembro

A Assembleia Nacional angolana agendou hoje para os dias 11 e 14 de dezembro duas reuniões plenárias extraordinárias, para, no dia 14, se proceder à votação final global da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019.

As agendas de ambas as plenárias foram hoje aprovadas, por consenso, em conferência de líderes das cinco forças políticas representadas no parlamento angolano, liderada pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

Para a terceira reunião plenária extraordinária da segunda sessão legislativa da IV legislatura da Assembleia Nacional estão agendadas a discussão e votação, na generalidade, da proposta de Lei de Bases das Privatizações e da proposta de Lei sobre o Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros na República de Angola.

Recentemente, foi aprovado em Conselho de Ministros a Política Migratória de Angola, para garantir a gestão adequada dos fluxos migratórios, nomeadamente o combate à imigração ilegal e o tratamento justo dos estrangeiros legalmente no país.

Com vista à implementação da política, o Governo criou o Observatório Migratório Nacional, o órgão multissetorial para a consulta de matérias ligadas à execução política migratória.

Na mesma sessão, os deputados vão discutir e aprovar três projetos de resolução sobre a Adesão da República de Angola às convenções sobre Proteção Física de Materiais Nucleares, sobre Segurança Nuclear e sobre Indemnização por Danos Nucleares.

Para o dia 14 está marcada a votação final do global do OGE para o exercício económico de 2019, documento que contempla despesas e receitas no montante de 11,345 biliões de kwanzas (32.340 milhões de euros), um aumento absoluto de 17,1 por cento relativamente ao orçamento de 2018.