“O meu cliente não teve benefícios no negócio”, afirmou José António Barreiros, advogado de Abel Pinheiro, um dos 11 arguidos hoje absolvidos nas Varas Criminais de Lisboa.
O causídico referiu que o tribunal “provou” que Abel Pinheiro “não retirou qualquer benefício” dos negócios que envolvem os projetos imobiliários, no âmbito do caso Portucale. “Não obteve ganhos, nem procurou tê-los”, acrescentou.
Também Abel Pinheiro, em declarações aos jornalistas, adiantou que todas as decisões tomadas foram-no “no exercício de funções políticas” para as quais tinha “legitimidade”, e não como membro do CDS-PP, ou com o objetivo de retirar proveitos pessoais. Chegam ao fim “sete anos de humilhação”.
O caso Portucale estava relacionado com a entrada de um milhão de euros na conta bancária do CDS, mas o coletivo não encontrou provas que sustentassem um eventual suborno, em trocas de favores políticos, para a construção de um empreendimento imobiliário em Benavente.
Os trabalhos de construção do empreendimento provocaram o abate de sobreiros, em Benavente, durante o Governo de coligação PSD e CDS. Os 11 arguidos – entre os quais Abel Pinheiro, ex-dirigente do CDS-PP – foram ilibados pelo coletivo de juízes, dos crimes de tráfico de influências e falsificação de documentos.
O Ministério Público considerava estar provada a falsificação de documentos, mas não encontrou sustentação para o tráfico de influências. Mas o coletivo de juízes considerou que não existe prova de nenhum dos crimes.
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