Vital Moreira denuncia “escandalosos privilégios” dos magistrados

O jurista Vital Moreira assina um artigo no blogue Causa Nossa, onde denuncia o “regime especial de pensões” dos magistrados, “um dos mais escandalosos privilégios corporativos existentes em Portugal”.

O artigo de Vital Moreira, com o título ‘É Desta?’, aborda a revisão dos estatutos dos juízes e do Ministério Público, que, de acordo com o jurista, poderá pôr fim ao que chama de “escandalosos privilégios” dos magistrados, que usufruem de um sistema de pensões diferente daquele que se aplica na Função Pública.

“Está a ser preparada a revisão dos estatutos dos juízes e do Ministério Público, embora não se saiba que motivos a justificam. Será que é desta vez que vai finalmente ser revogado o seu regime especial de pensões, um dos mais escandalosos privilégios corporativos existentes em Portugal?”, questiona.

O antigo eurodeputado apresenta outras perguntas, em jeito de denúncia: “Porque é que, enquanto as pensões no setor público equivalem hoje a menos de 80 por cento da última remuneração, com tendência para descer, as pensões daqueles hão de equivaler a 100 por cento da remuneração (aliás relativamente elevada), e com atualização automática em caso de aumento desta?”.

A terceira pergunta de Vital Moreira é dirigida ao Governo e aos partidos de esquerda que o suportam.

“Os partidos de esquerda, que devem ser campeões da igualdade de tratamento – que, aliás, deve ser ainda mais exigente no setor público –, não têm nada a dizer sobre isto?”

O jurista termina o seu texto recordando uma publicação sua, com três anos, em que lembrava que “a principal missão da esquerda democrática é a luta contra os privilégios e pela igualdade de tratamento do Estado”.

Para Vital Moreira, a democracia e o Estado Social ficam em risco se forem vítimas de uma “captura” por parte de “grupos de interesse ou por visões corporativistas, incluindo os que operam ou se manifestam no seio do Estado”.