Viagens Galp: MP propõe suspensão provisória do processo a arguidos

O Ministério Público (MP) propôs a suspensão provisória do processo-crime, em troca de pagamento de multa, de arguidos no caso das Viagens Galp durante o Euro 2016, que levou à demissão de três ex-secretários de Estado.

Em resposta à agência Lusa, a Procuradoria-geral da República adianta que “aguarda-se a concordância do juiz de instrução criminal relativamente à decisão do Ministério Público (MP) de suspender provisoriamente o processo em relação a alguns arguidos”, sem precisar nomes.

O jornal I noticia hoje que os ex-secretários de Estado Rocha Andrade (Assuntos Fiscais), João Vasconcelos (Indústria) e Jorge Costa Oliveira (Internacionalização) vão beneficiar da suspensão provisória do processo, que permite que o processo, mediante o cumprimento de certas obrigações pecuniárias e outras, venha a ser arquivado.

Na nota enviada à Lusa, a PGR explica que o recurso a tal instituto – suspensão provisória do processo – “pressupõe a existência de indícios suficientes da prática de crime”.

A aplicação da suspensão provisória do processo exige o consentimento dos arguidos e a concordância do juiz de instrução criminal que analisa o processo.

Este processo está relacionado com as viagens pagas pela petrolífera Galp a ex-secretários de Estado e a outras figuras públicas durante a realização dos jogos do Europeu de futebol em França, em 2016.

O caso mais polémico envolveu o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Rocha Andrade porque existia um litígio fiscal da GALP com o Estado português avaliado em cerca de 100 milhões de euros.