Vereador falido ainda consta do executivo, segundo site da Câmara do Porto

O vereador da Câmara Municipal do Porto que está em situação de falência, Manuel Gonçalves, legalmente impedido de exercer cargos autárquicos, ainda consta do executivo publicado no site oficial da autarquia. O município liderado por Rui Rio confirmou que já notificou Filipa Correia, das listas do CDS-PP, para substituir o vereador falido.

O municipio confirmou hoje que a procedeu à notificação da centrista Filipa Correia, que está no 18.º lugar das listas do PSD e do CDS-PP, imediatamente a seguir a Manuel Gonçalves. De acordo com a lei, a advogada foi convidada a substituir o vereador que está em situação de falência.

Diz a lei que são “inelegíveis para órgãos das autarquias locais” quaisquer pessoas que estejam em situação de “falência ou insolvência”, até que sejam declarados “reabilitados”. Manuel Gonçalves está em fase de reabilitação e promete regressar em breve.

Aquando das últimas eleições, a falência daquele vereador já tinha sido publicada em Diário da República. Manuel Gonçalves não cumpria os requisitos para ser eleito.

O vereador da Câmara Municipal do Porto emitiu, entretanto, um comunicado, onde revela que as dívidas que o conduziram à falência “encontram-se praticamente pagas”. Neste momento, Manuel Gonçalves está a “reunir documentação para comprovar o cumprimento” das suas obrigações, para que a falência seja eliminada. A agência Lusa tentou confirmar se Filipa Correia vai ocupar o cargo, mas a centrista não quis confirmar, ou tecer qualquer comentário.

Entretanto, no site oficial da autarquia, Manuel Gonçalves continua a constar do executivo municipal, como vereador com o pelouro do Ambiente de Direção Municipal do Ambiente e Serviços Urbanos.

Recorde-se que o autarca foi declarado falido em 2008 e, desde então, não poderia exercer funções autárquicas, uma vez que a lei impede que pessoas falidas e insolventes ocupem cargos públicos. Manuel Gonçalves só poderá voltar à Câmara do Porto depois de provar que está juridicamente reabilitado.

O presidente da Câmara Municipal do Porto terá sido surpreendido com esta falência de um elemento do executivo, eleito pelas listas do CDS-PP. Rui Rio não teria conhecimento do caso que levanta dúvidas sobre a legalidade das decisões tomadas pelo vereador, durante este período.

A falência de Manuel Gonçalves foi emitida em fevereiro de 2008. Depois de ter sido declarada pelo Tribunal de Comércio de Gaia, foi publicada Diário da República nesse mesmo ano, no dia 26 de maio.

Enquanto não é confirmada a substituição pela advogada Filipa Correia, Manuel Fernandes Gonçalves, licenciado em Gestão, continua a fazer parte do executivo.

No currículo do vereador consta o cargo de secretário de Estado Adjunto do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança, do XVI Governo Constitucional, e adjunto do vice-Presidente da Câmara Municipal do Porto, desde 2005. É também presidente da Assembleia de Freguesia do Bonfim.