Verbas para adaptar canis à lei que proíbe abate de animais são “ridículas”

A Associação de Municípios das Terras de Santa Maria, que em Oliveira de Azeméis gere o canil dessas autarquias, classificou hoje de “ridículos” os valores disponibilizados pelo Governo para adaptação desses equipamentos à lei proibindo abate de animais.

Financiado pelas câmaras de Arouca, Espinho, Oliveira de Azeméis, São João da Madeira, Santa Maria da Feira e Vale de Cambra, do distrito de Aveiro, o Canil Intermunicipal das Terras de Santa Maria acolhia ainda esta semana 220 cães e gatos distribuídos por 61 celas, e precisa “com urgência” de ampliar as suas instalações, pelo que em abril apresentou uma candidatura ao programa estatal de incentivos financeiros para construção e modernização de centros de recolha oficial de animais de companhia.

“No nosso caso, o problema já não é de agora”, declarou Joaquim Santos Costa, secretário-geral da Associação de Municípios das Terras de Santa Maria (AMTSM), acrescentando que os abates de animais naquele canil acabaram “mal a lei foi aprovada, em 2016, ainda antes de ela entrar em vigor”, mas “o efeito de sobrelotação foi quase imediato porque a capacidade das famílias da região para adotarem mais animais está quase esgotada” e os animais ficam no canil “muito mais tempo, o que cria grandes dificuldades”.

A candidatura ao referido programa de incentivos visa dotar o canil com mais dez celas de oito metros quadrados cada e, embora essa ampliação continue a ser algo insuficiente para as necessidades das seis referidas autarquias, o responsável da AMTSM encara-a como a solução mais razoável a médio prazo, atendendo a que “os valores disponibilizados pelo Governo para este tipo de projeto são ridículos”.

“O Estado só tem um milhão de euros reservado para este tipo de obras e trata-se de um milhão a distribuir pelo país todo. O financiamento também só vai até 60 por cento e, se fosse para construir um canil intermunicipal novo, ainda podíamos receber 100.000 euros, [mas] como é só para ampliação do que já temos, na melhor das hipóteses recebemos 30.000”, justificou.

O secretário-geral da AMTSM aprova o espírito da nova lei que impede o abate de animais e até vem dando o seu contributo para a erradicação do abandono ao adotar gatos para a sua própria família, mas defende que o Governo tem que acautelar mais recursos para fazer face às mudanças que impôs.

“Como o mercado das adoções está praticamente esgotado, estes animais vão passar a viver em canis muitos mais anos” e “isso significa que deixamos de ter espaço para acolher outros que sejam abandonados nas ruas, e significa também mais despesas com a estadia dos que cá estão, porque os animais adultos gastam mais alimentação, por exemplo, e vão implicar mais despesas médicas”, afirmou.

O secretário-geral da AMSTM defendeu, por isso, mais alternativas para lidar com o problema e que o Estado assuma as suas responsabilidades.

“É escandaloso que o Governo adote medidas com tantas consequências e depois atire os problemas daí resultantes para as câmaras municipais, à espera que elas se desenrasquem sozinhas”, argumentou.

A solução passará por mais pedagogia social no sentido de evitar o abandono e menos IVA sobre despesas veterinárias e alimentação de animais domésticos, mas, atendendo a que essas medidas continuam a ser colocadas de parte pelo Governo, Joaquim Santos Costa antecipa cenários pessimistas.

“Como o tema é sensível e gera muita agitação social, é de esperar que as autarquias fiquem sujeitas a uma enorme pressão social e venham a ter grandes problemas com este assunto, porque vai sempre continuar a haver animais abandonados – o que não vai haver é lugares para os recolher a todos”, concluiu.