Amnistia Internacional saúda Guiné Equatorial mas pede mais ações pelos direitos humanos

A Amnistia Internacional (AI) saudou hoje a amnistia aos presos políticos anunciada pelo Presidente da Guiné Equatorial, mas instou Teodoro Obiang a dar mais passos no respeito pelos direitos humanos.

“A decisão do Presidente de libertar prisioneiros detidos pelas suas atividades políticas e figuras da oposição deve ser um efetivo primeiro passo no sentido da sua liberdade efetiva”, declarou a responsável da organização de defesa dos direitos humanos para a África Ocidental, Marta Colomer, num comunicado divulgado hoje pela AI.

Num decreto anunciado esta quarta-feira, o Governo equato-guineense afirma conceder “a amnistia geral na República da Guiné Equatorial a todos os condenados por delitos políticos e que se encontrassem num processo judicial pelos mesmos delitos”.

A decisão surge a poucos dias da realização de uma mesa de diálogo nacional, que deverá decorrer entre 16 e 21 de julho em Malabo, “entre o Governo e os partidos políticos legalizados, atores políticos do interior e da diáspora”, bem como representantes da “sociedade civil e confissões religiosas”, convidados pela primeira vez, bem como da comunidade internacional.

O objetivo da amnistia é o de “permitir uma elevada participação de todos os atores políticos” na mesa de diálogo, tendo Obiang garantido a “liberdade” e “segurança” a todos os participantes neste diálogo.

A AI saúda este anúncio, mas alerta que “é preciso muito mais para fazer um corte definitivo com a história de repressão” do país liderado por Teodoro Obiang desde 1979.

A organização recorda que o Presidente tomou uma decisão semelhante em 2014, quando se realizou o último diálogo nacional, “mas nem todos os presos políticos foram libertados” então.

“Durante décadas, ativistas, membros da oposição e dissidentes têm sido confrontados com prisões arbitrárias e detenções sem acusação nem contacto com familiares ou advogados, enquanto alguns têm sido torturados”, refere Marta Colomer, na mesma nota.

A AI insta as autoridades equato-guineenses a dar “passos urgentes para que estas detenções injustas não continuem a ocorrer”.

“Após a libertação destes prisioneiros, há muito devida, o Presidente Obiang deveria ir mais longe, desenvolvendo passos concretos para proteger e respeitar os direitos humanos e garantir que todas as pessoas podem falar livremente sem represálias”, defende ainda a representante da organização.

Os principais partidos da oposição na Guiné Equatorial – Cidadãos para a Inovação (CI) e Convergência para a Democracia Social (CPDS), receberam com agrado, mas também com receio, a amnistia decretada pelo Presidente, Teodoro Obiang.

A oposição, tanto na Guiné Equatorial como no exílio, tinha exigido uma amnistia como um dos requisitos para poder iniciar um diálogo nacional.

Desde a sua independência de Espanha, em 1968, a Guiné Equatorial é considerada um dos países mais repressivos do mundo, com acusações de detenções e torturas de dissidentes e denúncias da oposição e da comunidade internacional de repetidas fraudes eleitorais.

A Guiné Equatorial aderiu à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em 2014, mediante um roteiro de adesão que previa, entre outras medidas, a abolição da pena de morte – ainda vigora uma moratória – e a disseminação do uso do português.