Vasco Cordeiro propõe “contrato de cidadania” com benefícios para os que votam

O presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, defendeu hoje um “contrato de cidadania” em que os cidadãos com bom histórico de participação eleitoral possam ter benefícios do Estado.

“Ao invés da abordagem mais comum à situação de não participação, e que se pauta, em última instância, por uma sanção nos casos de países que têm sistemas de voto obrigatório, o modelo a que nos referimos passa por uma valorização dos cidadãos que tenham um histórico de participação”, afirmou Vasco Cordeiro.

O líder do Governo açoriano falava no concelho da Calheta, na ilha de São Jorge, no Dia da Região Autónoma dos Açores, que este ano calha a 10 de junho, também Dia de Portugal.

A valorização dos cidadãos com bom histórico eleitoral “pode acontecer nas mais variadas componentes da intervenção do Estado ou dos serviços que o mesmo presta, desde a área fiscal à área social”.

Para Vasco Cordeiro, que apresentou esta ideia “com a intenção de suscitar o debate”, a “solução pela positiva” tem como objetivo valorizar “o cidadão comprometido com a vivência política da sua comunidade”, sendo “uma solução que não retira nada a ninguém, mas acrescenta a quem participa, quem contribui pelo seu voto para a vida da comunidade política em que se insere”.

A liberdade de votar ou não votar “continua a assistir a cada cidadão”, vincou o governante, sendo que “o não exercício do voto não corresponde nenhuma sanção”.

“No entanto, também se estabelece a relevância de um histórico de participação cívica na vida democrática pelo cumprimento do dever de votar face a uma situação em que esse histórico não exista”, explicou o presidente do executivo açoriano.

Na sua intervenção no Dia da Região, Vasco Cordeiro anunciou que o Governo dos Açores vai lançar uma “grande campanha” junto de todos os alunos do ensino secundário da região, e também do ensino profissional, que, gradualmente, estarão, nos próximos quatro anos, em condições de exercer o seu direito de voto.

Esta será “uma verdadeira campanha de promoção cívica, que deverá ter o acompanhamento dos partidos políticos representados no Parlamento dos Açores, não apenas de divulgação da importância de voto, mas que incuta nestes mais de nove mil jovens das nossas ilhas a consciência nítida da importância da sua participação aos vários níveis da vida democrática da sua região”.

Para além disso, o executivo regional lançará, a partir de setembro, um projeto “de audição pública generalizada de todas as propostas de decreto legislativo ou regulamentar regional que forem a decisão do Conselho de Governo”.

“Esta possibilidade de pronúncia pública dos cidadãos será concretizada através da disponibilização online das propostas de decretos, legislativos e regulamentares, por um período de 30 dias antes do seu agendamento para Conselho de Governo, e com a possibilidade de pronúncia, pela mesma via, por parte de quem assim o desejar”, disse Vasco Cordeiro.