PR angolano defende cooperação entre tribunais constitucionais africanos para aprofundar Estado de direito

O Presidente angolano defendeu hoje, em Luanda, a cooperação entre os Tribunais Constitucionais africanos para o aprofundamento e consolidação do Estado de direito de África.

João Lourenço discursava na abertura do V Congresso da Conferência das Jurisdições Constitucionais de África, que decorre até quinta-feira, em Luanda, sob o lema “Os Tribunais/Conselhos Constitucionais como Garantes da Constituição e dos Direitos e Liberdades Fundamentais”.

O chefe de Estado angolano frisou que, atualmente, o papel dos tribunais constitucionais não se restringe apenas à interpretação do direito constitucional nacional isoladamente, mas também cooperando entre si numa base bilateral e multilateral,

Segundo João Lourenço, os tribunais constitucionais estão cada vez mais a assumir o papel de definir a sua visão sobre a jurisprudência dos congéneres, a fim de encontrar soluções para problemas domésticos que já foram resolvidos em outras paragens.

“Em termos de justiça constitucional, o diálogo deve ser permanente. O intercâmbio de ideias e experiências sobre questões submetidas aos tribunais constitucionais ou que interessem à sua organização em funcionamento é favorecido pelos temas que este congresso se propõe discutir”, referiu João Lourenço.

Relativamente a Angola, o Presidente angolano disse que o papel do Tribunal Constitucional “é muito claro”, salientando que avalia a constitucionalidade das leis e garante os direitos fundamentais dos cidadãos e as liberdades públicas, sendo ainda o órgão regulador do funcionamento das instituições e das atividades dos poderes do Estado.

João Lourenço referiu que a escolha de Luanda para a realização do congresso, com a presença de juízes de vários países do continente africano, representa para Angola “um reconhecimento dos progressos realizados internamente no plano político e constitucional”.

“Reconhecemos, no entretanto, que temos ainda um longo caminho a percorrer”, sublinhou o Presidente angolano, realçando que está em curso uma profunda reforma do sistema judiciário, quer com a criação dos tribunais de comarca, como ainda com a aprovação de novos ordenamentos jurídicos, como os casos dos novos Código Penal e Código de Processo Penal.

“Está a ser levado a cabo um combate não só contra a corrupção e contra todas as práticas lesivas do interesse público, mas também contra a especulação e exploração dos mais vulneráveis, com vista a uma mais justa e equitativa distribuição dos recursos do país”, acrescentou João Lourenço, que destacou ainda os preparativos para as primeiras eleições autárquicas, previstas para 2020.

Para o chefe de Estado angolano, o tema geral da conferência constitui um apelo a todos os operadores judiciários para que assumam a tutela dos direitos fundamentais.

“Num Estado de direito, como é sabido, cabe aos juízes realizarem a justiça, vista como um bem social que carece da proteção do Estado. É por isso que se reconhece aos juízes a independência dentro da legalidade e se atribui a maior importância à justiça constitucional”, frisou.

De acordo com o Presidente angolano, a estabilidade política na maioria dos países tem na Constituição a sua “chave de ouro”, pelo que “a independência e a imparcialidade dos juízes são fundamentais para essa estabilidade”.