UNITA pede ao Governo angolano fim da tortura e tratamento degradante

A UNITA, maior partido da oposição angolana, afirmou hoje que o Governo deve “aprender a banir do seu comportamento a tortura e o tratamento degradante” dos cidadãos, após a morte de dez pessoas alegadamente vítimas das forças policiais.

Em causa está a morte de mais de dez cidadãos no setor do Calonda, município diamantífero do Lucapa, província da Lunda Norte, alegadamente por um suposto grupo de efetivos das forças de defesa e segurança, ação denunciada por autoridades tradicionais e população local.

Numa conferência de imprensa realizada hoje, em Luanda, o vice-presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Raul Danda, enquanto ‘primeiro-ministro do Governo sombra’, disse que alguns dirigentes do partido estiveram entre os dias 09 e 13 deste mês naquela região, com o objetivo de verificar no terreno essas informações.

Segundo Raul Danda, o grupo de dirigentes da UNITA manteve encontros com o governador em exercício da Lunda Norte, Lino Muaquesse, e com o delegado provincial do Ministério do Interior e segundo comandante da Polícia na Lunda Norte, subcomissário Francisco Henriques Costa.

A delegação questionou aquele governante sobre as causas, motivações e efeitos “da barbárie ocorrida em Calonda”, bem como que medidas estariam eventualmente a ser tomadas pelo executivo local para a absorção, no mercado de trabalho, da juventude que se dedicava ao garimpo do diamantes, agora desempregada devido à Operação Transparência, para acabar com a exploração ilícita de diamantes.

“Do senhor governador em exercício não vieram respostas, tendo remetido ao delegado provincial do Ministério do Interior a missão da produção do eventual balanço sobre o caso das mortes e feridos do Calonda”, referiu Raul Danda.

Por sua vez, o subcomissário Francisco Henriques Costa referiu que é difícil avaliar a eficácia da Operação Transparência, devido à volatilidade da fronteira com a República Democrática do Congo, o difícil controlo dos cidadãos estrangeiros repatriados, que regressam ao território angolano, a dificuldade do Governo congolês em travar o fluxo migratório dos seus cidadãos e o prosseguimento da compra ilegal de diamantes por cidadãos do oeste de África.

A ocupação, pelas diferentes forças de defesa e segurança, de jazigos antes explorados pelos “patrões” do garimpo foi igualmente apontada como estando na origem dos “ataques mortíferos que ocorrem amiúde nessas localidades”.

Relativamente à morte dos dez cidadãos em Calonda, Francisco Henriques Costa avançou que o envolvimento na Operação Transparência de diferentes forças de defesa e segurança, incluindo as forças especiais, por despacho do seu comandante em chefe, está na origem de conflitos com a população local, “pela falta de sensibilidade de muitas delas em lidar com casos de motins, tumultos e levantamentos populares”.

“A verdade é que as más opções nas escolhas de políticas no leste do país, de modo particular, onde se insiste em ir buscar diamantes e deixar miséria e subdesenvolvimento, bem como a forma errada de lidar com as reivindicações das populações locais, privilegiando a força em vez do diálogo, resultam na situação desastrosa que se vive naquela parcela do território nacional, com as forças de defesa e segurança a serem os protagonistas de matanças de civis indefesos por razões que o executivo do Presidente João Lourenço não explica”, referiu o ‘primeiro-ministro do Governo sombra’ da UNITA.

Para a UNITA, o executivo tem de aprender a dialogar e a governar para os cidadãos.

“Tem de aprender a banir do seu comportamento a tortura e o tratamento degradante, proibidos pela Constituição da República de Angola. Tem de exercitar a justa distribuição da renda nacional, para que governar seja sinónimo de partilhar de forma justa, e não uma forma velha de acumulação primitiva de capital”, salientou.