Quase 700 infrações levam regulador da Saúde a abrir processos de contraordenação em 2018

O regulador da Saúde instaurou no ano passado 487 processos de contraordenação que corresponderam a quase 700 infrações, a maioria por falta de licença de funcionamento das unidades de saúde.

O número de infrações registadas foi, em 2018, mais do dobro do que ocorreu em 2017, segundo o relatório de atividades da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) referente ao ano passado e hoje divulgado, sendo que o regulador fiscaliza prestadores públicos, privados e do setor social.

Das 680 infrações, 323 diziam respeito a falta de licença de funcionamento dos prestadores de cuidados de saúde, seguindo-se como motivo mais frequente o incumprimento dos requisitos de funcionamento.

A falta de livro de reclamações correspondeu no ano passado a 65 infrações, uma duplicação em relação ao que aconteceu em 2017.

Houve ainda 12 processos abertos porque não foi facultada “imediata e gratuitamente” o livro de reclamações ao utente.

O relatório de atividades da Entidade Reguladora dá ainda conta que foram recebidas no ano passado mais de 84 mil queixas relativas a unidades de saúde públicas, privadas ou sociais, um aumento de 20 por cento face a 2017.

Estes valores das reclamações tinham sido já apresentados há cerca de duas pela presidente do regulador, Sofia Nogueira da Silva, na comissão parlamentar de Saúde.

Em termos totais, as queixas que em 2018 chegaram à ERS foram 84.363, quando em 2017 tinham sido recebidas 70.111, um aumento que já se verificou também entre 2016 e 2017. Os tempos de espera no local de atendimento foram o motivo de queixa mais frequente.

Em audição parlamentar no dia 8 de maio, a presidente da ERS sublinhou o “aumento muito significativo” das reclamações que se tem verificado entre 2015 e 2018, com um crescimento sistemático todos os anos.

“Pode ser efeito positivo de maior literacia e de maior conhecimento do direito de reclamar”, admitiu Sofia Nogueira da Silva, que ressalva que o aumento das queixas pode também decorrer de “mais problemas identificados ou maior níveis de exigência”.

Este ano, até início de maio, o regulador recebeu mais de 30 mil reclamações, o que levou a presidente da entidade reguladora a considerar que 2019 “não será muito diferente de 2018”.