UE condena “decisão ilegal” de impedir Guaidó de exercer cargos públicos

A União Europeia (UE) condenou hoje a “decisão ilegal” das autoridades da Venezuela de impedir o opositor e presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, de exercer cargos públicos durante um período de 15 anos.

“A UE condena veementemente a recente decisão ilegal da Controladoria-Geral da República (CGR) de desqualificar o presidente da Assembleia Nacional [parlamento], Juan Guaidó, de ocupar cargos públicos durante 15 anos”, referiu uma nota informativa do bloco comunitário, atribuída à chefe da diplomacia europeia, a italiana Federica Mogherini, que hoje copresidiu em Quito (Equador) à segunda reunião do Grupo Internacional de Contacto (GIC) sobre a Venezuela.

O autoproclamado Presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, passou a estar, desde hoje, impedido legalmente de exercer qualquer cargo público, durante 15 anos, por decisão da CGR.

A decisão foi anunciada pelo controlador-geral da República, designado pela Assembleia Constituinte, Elvis Amoroso, durante uma conferência de imprensa em Caracas. A CGR é composta unicamente por simpatizantes do regime.

Juan Guaidó já declarou que não reconhece a legitimidade do controlador-geral da Venezuela.

“Tal decisão politicamente motivada, sem ter em conta o devido processo, é mais uma demonstração da natureza arbitrária dos procedimentos judiciais no país”, destacou o comunicado da UE, frisando que “a restauração da democracia, do Estado de Direito e a separação de poderes é imperativo”.

Para a diplomacia europeia, ações como a medida anunciada hoje pelas autoridades de Caracas “minam ainda mais os esforços para promover uma solução pacífica e democrática para a crise na Venezuela”.

“A União Europeia apoia plenamente a Assembleia Nacional e apela ao respeito das prerrogativas constitucionalmente mandatadas e da imunidade de todos os seus membros, incluindo do seu presidente”, concluiu a nota assinada pela Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Em Quito, Federica Mogherini reiterou hoje que a única solução para a crise na Venezuela passa pela celebração de eleições “livres e credíveis”.

A crise política na Venezuela agravou-se em 23 de janeiro, quando o opositor e presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, se autoproclamou presidente interino e declarou que assumia os poderes executivos de Nicolás Maduro.

Cerca de 50 países, incluindo a maioria dos países da União Europeia, entre os quais Portugal, reconheceram Guaidó como presidente interino da Venezuela encarregado de organizar eleições livres e transparentes naquele país.

Na Venezuela, a confrontação entre as duas fações tem tido repercussões políticas, económicas e humanitárias.

Na Venezuela residem cerca de 300.000 portugueses ou lusodescendentes.

Os mais recentes dados das Nações Unidas estimam que o número atual de refugiados e migrantes da Venezuela em todo o mundo situa-se nos 3,4 milhões.

Só no ano passado, em média, cerca de 5.000 pessoas terão deixado diariamente a Venezuela para procurar proteção ou melhores condições de vida.