A plataforma eletrónica de transporte privado de passageiros Uber disse hoje esperar a “breve aprovação” de uma lei “moderna e transparente”, apesar do veto do Presidência da República ao diploma que regularia a atividade e que terá de ser reformulado.
“Continuaremos a acompanhar o processo legislativo e aguardamos pela breve aprovação de um quadro regulatório moderno e transparente para a mobilidade nas cidades portuguesas, que traga a devida clareza jurídica à atividade de mais de cinco mil motoristas”, indica a Uber, numa curta reação enviada à agência Lusa.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, solicitou hoje ao parlamento que volte a apreciar a lei que irá regular a atividade das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros como a Uber e a Cabify, modernizando ainda a legislação dos táxis.
Para o chefe de Estado, a lei gera “reservas políticas de fundo”, desde logo ao nível da concorrência, razão pela qual pediu à Assembleia da República que “mostre abertura para reponderar a mencionada solução, por forma a ir mais longe do que foi – nomeadamente nas tarifas ou na contribuição –, na obtenção desse equilíbrio no tratamento de operadores de transportes em domínio socialmente tão sensível, idealmente regulando o TVDE em simultâneo com a modernização da regulação dos táxis”.
O regime jurídico de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica, o chamado TVDE, foi aprovado pelo parlamento no final de março, em votação final global.
Contudo, a nova lei deixa de fora a definição, pelas autarquias, do número de veículos ao serviço das plataformas, os chamados contingentes, defendidos pelas associações dos táxis.
O facto de veículos de transporte de passageiros através de plataformas eletrónicas se encontrarem a operar desde 2014 sem regulamentos tem sido contestado pelo setor do táxi.
Em reação ao veto de Marcelo Rebelo de Sousa, a Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e a Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) aplaudiram a decisão por considerarem a lei desequilibrada.
A Lusa contactou ainda as plataformas eletrónicas Cabify e Taxify para obter comentários sobre o veto, mas até ao momento não obteve resposta.
Nove de maio é dia da Europa, que em 1950 conhece a ‘Declaração de Schuman’, documento…
Conheça os resultados do sorteio do Euromilhões. Veja os números do Euromilhões de 7 de…
Hoje é dia de homenagear Dunant, filantropo suíço a quem se deve a fundação da…
O Lúpus Eritematoso Sistémico (LES) é uma doença autoimune em que o sistema imune ataca…
Euro Dreams Resultados Portugal: A mais recente chave do EuroDreams é revelada hoje. Conheça os…
Sete de maio de 1945 assinala o princípio do fim da II Guerra Mundial, com a…