Tribunal sul-africano decide continuar a analisar extradição de Chang

O juiz do tribunal de Kempton Park, arredores de Joanesburgo, decidiu hoje dar continuidade à audição sobre o pedido dos EUA para a extradição do ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang, quando a defesa pedia uma decisão política.

“Os pedidos têm de ser tratados em separado. O pedido da defesa (intervenção da autoridade executiva) é prematuro. É uma questão de justiça”, afirmou o juiz William Schutte, ao ler hoje a sua decisão sobre o pedido dos advogados de defesa de Chang, que solicitaram na semana passada uma decisão do chefe de Estado sul-africano sobre os procedimentos do tribunal no processo de extradição iniciado pela justiça norte-americana.

“O pedido de extradição de Moçambique não se encontra perante este tribunal. O tribunal tem de atender a todos os procedimentos ao abrigo da lei, que tem de seguir o seu curso”, disse.

Após a leitura de 45 minutos da decisão, o tribunal sul-africano retomou esta manhã a audição do mérito do pedido norte-americano para a extradição do antigo governante moçambicano.

Além dos Estados Unidos, também Moçambique está a pedir a extradição de Chang.

O deputado e antigo ministro das Finanças Manuel Chang encontra-se detido na África do Sul desde 29 de dezembro de 2018 à luz de um mandado internacional emitido pela justiça dos Estados Unidos, que pede a sua extradição, no âmbito da sua investigação às dívidas ocultas em Moçambique.

Chang foi vice-ministro do Plano e Finanças entre 2000 e 2004, no executivo de Joaquim Chissano e ministro das Finanças nos dez anos do Governo de Armando Emílio Guebuza entre 2005 e 2015.

De acordo com a acusação norte-americana, Manuel Chang recebeu alegadamente milhões de dólares em subornos em troca de dívidas secretamente contraídas pelo Estado moçambicano, sem o conhecimento do parlamento, entre 2013 e 2014, de mais de dois mil milhões de dólares a favor de três empresas públicas (Ematum, Proindicus e MAM) criadas para o efeito em Moçambique.