Tribunal Penal Internacional dita libertação de ex-vice-presidente da RD Congo

O Tribunal Penal Internacional determinou hoje a libertação provisória do ex-vice-presidente da República Democrática do Congo Jean-Pierre Bemba, absolvido na semana passada em processo em que era acusado de crimes de guerra e contra a humanidade.

“A primeira instância do Tribunal Penal Internacional (TPI) ordenou a libertação provisória sem condições específicas de Jean-Pierre Bemba”, divulgou hoje o tribunal, em comunicado.

A decisão de hoje coloca um fim a mais de uma década de detenção de Bemba, depois de uma condenação, em primeira instância, a 18 anos de prisão, em 2016, a pena maior até então aplicada pelo TPI.

Bemba foi condenado pela responsabilidade nas mortes, violações e pilhagens cometidas na República Centro-Africana por uma força da responsabilidade direta do ex-vice-Presidente da RD Congo, entre outubro de 2002 e março de 2003.

Com a determinação de hoje, Jean-Pierre Bemba deverá juntar-se à mulher e aos seus cinco filhos instalados na Bélgica, segundo os advogados.

A libertação foi decidida sob condições específicas, entre as quais a de Bemba “se abster de fazer declarações públicas sobre este caso ou contactar qualquer testemunha”, assim como “não mudar o seu endereço sem comunicação e estar disponível se o tribunal de primeira instância o exigir”.

Jean-Pierre Bemba tem ainda um processo no TPI, relacionado com alegado suborno a testemunhas, razão por que não foi logo libertado a 04 de junho.

“Tendo em conta todos os factos pertinentes e as circunstâncias do caso no seu todo, o tribunal de primeira instância considera que as condições jurídicas de manutenção de detenção não são preenchidas”, explicou o TPI.

A secção de recurso do TPI “anulou a declaração de culpabilidade de Jean-Pierre Bemba” e declarou “a absolvição do acusado porque os erros cometidos pela primeira instância removeram completamente a sua responsabilidade penal”, afirmou a juíza Christine van den Wyngaert, em audiência pública.

A condenação de Jean-Pierre Bemba em primeira instânc13ia, em 2016, não comprovou totalmente que o antigo vice-presidente da RD Congo não tomou medidas suficientes para evitar os crimes cometidos pelas tropas congolesas.

Os factos julgados ocorreram na República Centro-Africana entre 2002 e 2003, quando tropas do Movimento de Libertação do Congo, cujo líder era Bemba, cruzaram a fronteira para apoiar o então Presidente centro-africano, Ange-Félix Patassé, depois de uma intentona.

A pena de 18 anos de prisão aplicada a Jean-Pierre Bemba, anulada hoje, tinha sido a mais dura até ao momento na história do TPI e o seu processo foi o primeiro que centrou as investigações em violação sexual como crime de guerra e contra a humanidade.