Tribunal do Equador rejeita recurso de Assange sobre condições de asilo na embaixada

Um tribunal do Equador rejeitou um recurso do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, contra as suas condições de asilo na embaixada de Quito, em Londres, onde se encontra refugiado desde 2012 para escapar de um possível processo nos Estados Unidos.

A decisão comunicada sexta-feira à defesa de Assange considera “que não houve violação de direitos” do último, razão pela qual o tribunal provincial de Pichincha ratificou a inadmissibilidade do seu pedido, informou à agência de notícias France-Presse o advogado do fundador do Wikileaks, Carlos Poveda.

“Nós perdemos, eles não reconheceram as ações de proteção e, portanto, nós esgotámos os nossos recursos”, acrescentou.

Assange recorreu da primeira decisão judicial de 29 de outubro, que já havia julgado “inadmissível” o recurso interposto contra as regras de visita, comunicações e salubridade que foram impostas desde 12 de outubro.

O fundador australiano do WikiLeaks pede a restauração completa de suas comunicações, cortadas desde março e parcialmente restauradas por Quito, e opõe-se aos novos padrões de residência naquela missão diplomática que, a não serem respeitadas, poderiam levar ao “fim do asilo” concedido pelo Equador.

Na sua última intervenção, via videoconferência no tribunal, Assange insistiu que receava ser extraditado para os Estados Unidos, devido à publicação pelo WikiLeaks em 2010 de segredos militares e documentos diplomáticos dos Estados Unidos.

É uma situação que “inevitavelmente acarretará problemas de saúde, à minha hospitalização, à minha morte ou um pretexto político para que seja entregue ilegalmente às autoridades britânicas e depois aos Estados Unidos, onde arrisco uma possível sentença de prisão perpétua”, alegou Julian Assange.

As ações na Suécia por violação e abuso sexual foram retiradas em maio de 2017, mas o tribunal britânico recusa-se a levantar o mandado de prisão que pende sobre Assange, alegando que não respeitou em 2012 as condições que levaram à sua libertação sob fiança.

As autoridades equatorianas indicaram que Quito conseguiu obter “garantias” de Londres de que Assange não seria entregue a um terceiro país se este deixasse a representação diplomática.

No entanto, o Wikileaks revelou em novembro que promotores norte-americanos revelaram inadvertidamente a existência de uma acusação contra Assange.