Tribunal de Oeiras mandou prender Isaltino Morais de forma legal

Conselho Superior da Magistratura realizou um inquérito à prisão e libertação de Isaltino Morais, determinada pela juíza Carla Cardador, do Tribunal de Oeiras. Segundo este inquérito, não há qualquer erro judicial no mandado de captura do presidente da Câmara de Oeiras.

A detenção de Isaltino Morais, determinada pelo Tribunal de Oeiras, não está ferida de ilegalidade, segundo conclui o Conselho Superior da Magistratura (CSM), que procedeu a um inquérito.

A juíza Carla Cardador cumpriu a lei, quando emitiu o mandado de captura de Isaltino Morais. Assim sendo, o CSM decidiu arquivar o processo de averiguações, em virtude de “não se ter provado qualquer violação dos deveres profissionais por parte da senhora juíza”.

Apesar de arquivado o processo relativo à juíza Carla Cardador, o CSM pretende agora saber o que aconteceu no Tribunal da Relação de Lisboa, tendo em vista um “apuramento de eventual responsabilidade disciplinar”.