Tribunal de Contas conclui primeiro processo de autoavaliação na sua história

O Tribunal de Contas (TdC) divulgou hoje que concluiu o seu primeiro processo de autoavaliação, num “exercício de transparência” que segundo o presidente da instituição servirá de base ao plano de ação para 2020-2022.

Em declarações à agência Lusa, o presidente do TdC, Vítor Caldeira, destacou a importância dos resultados alcançados no primeiro processo de autoavaliação na história do tribunal, referindo ter-se tratado de um “exercício de transparência”, que resultou num diagnóstico que visa definir o plano de ação 2020-2022 e melhorar o desempenho.

“Este processo visou fazer um diagnóstico atual, que, em última instância, contribua para fazer do tribunal uma instituição ainda mais credível, mais relevante e mais útil para todos os concidadãos”, disse o responsável.

De acordo com o TdC, o processo de autoavaliação foi inscrito no plano trienal 2017-2019 e incidiu sobre o período de janeiro de 2015 ao final de junho de 2017, tendo sido ouvidos funcionários e várias entidades externas.

Entre os principais resultados do processo, o TdC destaca a perceção positiva que os ‘stakeholders’ [pessoas e entidades que se relacionam com a instituição] manifestaram sobre a independência e a qualidade do trabalho que o tribunal desenvolve, a relevância e o rigor da função de fiscalização prévia, dos relatórios de auditoria e das decisões jurisdicionais.

O processo de autoavaliação evidenciou também “os desafios e oportunidades de melhoria com que o tribunal se depara ao nível do exercício do controlo financeiro e jurisdicional da boa aplicação dos dinheiros públicos, num momento de profunda reforma dos sistemas orçamental e contabilístico das administrações públicas em curso e da recente atribuição ao tribunal da competência para certificar a Conta Geral do Estado”.

Neste contexto, refere ainda o TdC, a atualização e adequação do quadro legal de referência da ação do tribunal à evolução do ambiente externo e às expectativas dos ‘stakeholders’ é uma das oportunidades de melhoria especialmente relevante, a par da reponderação e melhoria do processo de planeamento ou da adequação à nova lógica orçamental, que aponta no sentido do reforço da orçamentação por programas.

Outras áreas que podem ser alvo de melhoria, segundo o tribunal, são as do acompanhamento das políticas públicas e fiscalização da alocação de recursos públicos, tendo por base os objetivos de desenvolvimento sustentável previstos na agenda 2030 das Nações Unidas, e a do regime de responsabilidade financeira, que carece de maior efetividade.

“O tribunal poderá ainda beneficiar de uma maior harmonização dos procedimentos entre as diversas áreas da instituição com investimento acrescido em sistemas de informação adequados”, refere.

Os resultados da autoavaliação baseiam-se na informação recolhida através da análise documental, realização de entrevistas, lançamento e tratamento de inquérito, organização de grupos de discussão e a revisão de dossiês de auditoria e de outras ações de controlo, bem como de processos jurisdicionais e outros selecionados de acordo com o plano da amostra, num total de 381 processos.

O TdC refere, a propósito, que tem vindo a desenvolver algumas reformas, que permitiram superar já alguns dos aspetos identificados como a necessitarem de melhorias, tais como: o novo regulamento do TdC, a definição de uma estratégia para a certificação da Conta Geral do Estado, a elaboração de instruções para a prestação de contas de acordo com os novos referenciais contabilísticos, a revisão da Lei Orgânica do Tribunal, a criação da Carta Ética e a reforma do processo de planeamento estratégico.