Tribunal de Contas aguarda resposta da Força Aérea sobre contrato dos helicópteros

O Tribunal de Contas (TdC) indicou hoje que aguarda uma resposta da Força Aérea sobre o pedido de esclarecimento ao contrato relativo dos três helicópteros ligeiros do Estado de combate a incêndios rurais.

Num esclarecimento, o Tribunal de Contas refere que, a 22 de abril, recebeu do Estado-Maior da Força Aérea um pedido para emissão de visto prévio sobre o contrato para a operação, gestão e manutenção dos três helicópteros B3 da frota do Estado.

“Após a apreciação preliminar do processo, o mesmo foi devolvido para complemento de instrução e esclarecimento, em 06 de maio de 2019. O Tribunal de Contas aguarda ainda a resposta”, precisa o TdC, frisando que, dos 30 dias fixados por lei para a decisão do processo, “apenas decorreram até ao momento oito dias”.

O esclarecimento do Tribunal de Contas surge após o Ministério da Defesa Nacional (MDN) ter afirmado que a disponibilização das 17 aeronaves atualmente em falta no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) “depende do cumprimento do Código dos Contratos Públicos e da emissão do visto prévio do Tribunal de Contas para cada um dos contratos”, existindo “a expectativa de que os meios aéreos possam estar disponíveis o mais rapidamente possível”.

Contudo, fonte ligada ao processo disse à Lusa que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé tinha suspendido o contrato com a empresa Heliportugal no seguimento de uma ação a contestar o concurso dos três helicópteros da frota do Estado.

O DECIR deste ano prevê 38 meios aéreos disponíveis a partir de hoje, mas só 21 estão operacionais, estimando o Governo que a partir de junho estejam aptas a voar todas as aeronaves.

Segundo o MDN, a partir de hoje estão disponíveis 20 meios aéreos, cujos contratos de aluguer foram feitos em 2018 pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e que se prolongam até este ano, a que se adiciona um helicóptero da Força Aérea que é ativado em caso de necessidade para coordenação aérea, totalizando 21.

Os meios aéreos que ainda não estão aptos a voar para a época de fogos são os três helicópteros ligeiros do Estado e as 35 aeronaves adicionais alugadas este ano, cujos contratos plurianuais (2019-2012), segundo o MDN, aguardam visto do Tribunal de Contas.

Este tribunal sustenta ainda que deu entrada no TdC “apenas um contrato relativo” aos meios aéreos de combate a incêndios.

O Ministério da Defesa Nacional espera que, “gradualmente e a partir de junho, estejam disponíveis e operacionais todos os meios aéreos previstos no DECIR 2019”, além de garantir que o Governo “tomará todas as medidas ao seu alcance para que haja meios suficientes e prontos para atuar quando necessário”.

O dispositivo de combate a incêndios conta este ano com 61 meios aéreos, incluindo um helicóptero para Madeira, mais cinco do que em 2018.

Este ano, a Força Aérea assume pela primeira vez a gestão e o comando dos meios aéreos de combate a incêndios rurais.

O Ministério da Defesa Nacional refere ainda que a locação dos meios aéreos adicionais para o DECIR de 2019 corresponde, na íntegra, à proposta apresentada pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, sendo o ano com “o maior dispositivo” de aeronaves de combate a incêndios”.