Tribunal Constitucional da Colômbia impede Presidente de mudar acordo de paz

O Tribunal Constitucional colombiano rejeitou definitivamente, na quarta-feira, a proposta do Presidente Ivan Duque, de alterar o plano de paz concluído pelo antecessor com a antiga guerrilha da Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC).

O tribunal ordenou ao chefe de Estado a promulgação, sem alterações, da lei que estabelece as disposições judiciárias resultantes do acordo concluído, em novembro de 2016, entre as FARC e o Governo de Juan Manuel Santos.

As objeções de Duque à proposta de lei foram rejeitadas pelas duas câmaras do Parlamento, com o Governo a contestar o resultado no Senado. Perante a ausência de consenso em relação a esta votação, o Parlamento pediu ao Tribunal Constitucional para resolver a polémica.

Ivan Duque reconheceu a derrota pouco antes do anúncio da decisão.

“Aceito a decisão tomada pelo Tribunal Constitucional enquanto colombiano e defensor da legalidade, mas nunca deixarei de defender os princípios que levaram o povo colombiano a obter uma paz com justiça, uma paz em que todos acreditem”, sublinhou.

O Presidente colombiano tinha proposto seis alterações para evitar que os narcotraficantes possam escapar à justiça.

O plano de paz estabelece que os principais responsáveis pelo conflito, sejam guerrilheiros, militares ou civis, não respondam perante a Justiça desde que contem a verdade, indemnizem as vítimas e não voltem a recorrer à violência. O mesmo plano prevê também até 20 anos de prisão para quem não respeitar esta disposição.

O antigo grupo de guerrilha, que se transformou em partido político sob o nome de Força Alternativa Revolucionária Comum (FARC), saudou a decisão dos magistrados.

Esta decisão “vai contribuir grandemente para limpar o horizonte (…) esperemos que o Presidente Duque assine a lei em breve, o que permitirá [aos ex-guerrilheiros] maior segurança jurídica”, disse o senador e antigo comandante Julian Gallo, também conhecido pelo nome António Lozada.