Tribunal brasileiro determina regresso do ex-presidente Michel Temer à prisão

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região do Brasil (TRF-2) determinou quarta-feira o regresso à prisão do ex-presidente Michel Temer e do coronel João Baptista Lima, acusado de ser operador financeiro do ex-chefe de Estado.

Por dois votos a favor e um contra, os juízes federais Abel Gomes, Paulo Espírito Santo e Ivan Athié, decidiram pela revogação do ‘habeas corpus’ que garantiu a saída de Temer e do Coronel Lima da prisão, no Rio de Janeiro, no final de março, de acordo com a imprensa local.

Os magistrados decidiram ainda manter o ‘habeas corpus’ concedido ao ex-ministro Wellington Moreira Franco, um importante colaborador de Temer.

O TRF-2 determinou que a decisão seja comunicada de imediato ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal, para que este determine o prazo e o local para cumprimento das penas de prisão.

A defesa de Michel Temer lamentou a decisão do tribunal, considerando-a “mais uma página triste da história recente” do sistema judiciário brasileiro.

“Eu só posso lamentar. Entendo que não há fundamentos para essa prisão. Os próprios juízes entendem que não há risco. O argumento é que há a necessidade de dar exemplo à sociedade. Considero a decisão mais uma página triste da história recente do [sistema] judiciário brasileiro”, afirmou o advogado Eduardo Carnelós, citado pelo jornal O Globo.

O advogado disse ainda que o ex-chefe de Estado deve apresentar-se à Justiça na quinta-feira.

Michel Temer, 78 anos, foi detido no dia 21 de março, em São Paulo, a pedido dos investigadores da operação Lava Jato do Rio de Janeiro, e libertado no dia 25 desse mês, juntamente com o ex-ministro Moreira Franco, do coronel Lima, apontado como operador financeiro do suposto esquema criminoso alegadamente comandado por Temer, e com outros cinco alvos da mesma operação.

Temer é o segundo ex-presidente brasileiro a ser detido no espaço de um ano – o primeiro foi Lula da Silva, 73 anos, que cumpre pena de prisão.

Michel Temer está a ser investigado em vários casos ligados àquela que é considerada a maior operação de combate à corrupção no Brasil, que investiga desvio de fundos da empresa petrolífera estatal Petrobras.

Desde o seu lançamento, em março de 2014, a investigação Lava Jato levou à prisão empresários e políticos, incluindo Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), que foi Presidente do Brasil entre 2003 e 2011.

Temer, do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), foi Presidente entre agosto de 2016, na sequência da destituição de Dilma Rousseff (PT), e janeiro de 2019.