Tribunal Administrativo levanta suspensão do concurso de aluguer de helicópteros

Todos os meios de combate a incêndio deverão estar disponíveis no início da próxima semana, depois de o Tribunal Administrativo de Lisboa ter levantado a suspensão do concurso de aluguer de helicópteros, segundo o porta-voz da Força Aérea.

“Em princípio até ao início da próxima semana vão estar disponíveis 14 meios de combate a incêndios [dos 17 que estavam impugnados]. Agora vai ser verificada a adequação da documentação entregue”, disse à Lusa o Tenente-Coronel Manuel Costa.

Dezassete meios aéreos estavam retidos e não integravam o dispositivo porque aguardavam uma decisão judicial dos efeitos suspensivos das providências cautelares.

Segundo o porta-voz da Força Aérea, também deverão estar disponíveis na próxima semana os três helicópteros ligeiros da Frota do Estado, que estavam em preparação.

Em causa estava a impugnação do concurso de aluguer de helicópteros alugados às empresas HeliPortugal e Helibravo pela concorrente Babcock, tendo o Ministério da Defesa, através da Força Aérea, pedido o levantamento da suspensão “pelos graves prejuízos” na capacidade de resposta no combate aos fogos.

Na quarta-feira, o Tribunal Administrativo de Lisboa levantou a suspensão em nome “da defesa da vida”, segundo a rádio TSF que teve acesso à decisão.

Os meios de combate a incêndios foram reforçados desde segunda-feira, passando o dispositivo a estar na sua capacidade máxima.

A Diretiva Operacional Nacional (DON), que estabelece o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) para este ano, indica que os meios foram reforçados pela terceira vez este ano com a entrada em vigor do denominado ‘reforçado – nível IV’, que termina a 30 de setembro.

Nos próximos três meses, vão estar operacionais 11.492 elementos, 2.653 equipas e 2.493 veículos dos vários agentes presentes no terreno.

A DON indica, para este período, a operação de 60 meios aéreos, incluindo um helicóptero da Força Aérea que será ativado em caso de necessidade para coordenação aérea.

Aquele que é considerado o nível mais crítico de incêndios mobiliza, este ano, mais 725 operacionais, 190 equipas e 30 viaturas do que o mesmo período de 2017.

No ano passado por esta altura estavam aptos a voar 55 meios aéreos.

Dados disponíveis na página da internet do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) indicam que este ano e até ao final de junho deflagraram 4.888 incêndios rurais que atingiram 9.705 hectares de florestas, 41 por cento dos quais em povoamentos florestais, 43 por cento em matos e 17 por cento em áreas agrícolas.