Transporte de doentes: Acordo atrasado por Governo de gestão

Assinatura do protocolo que estabelece novas regras no custo de transporte de doentes em ambulâncias foi novamente adiado, pelo facto de uma das entidades parceiras ser um Governo de gestão. Este acordo necessita também de um parecer da Entidade Reguladora.

A Liga dos Bombeiros Portugueses e o Ministério da Saúde tinham marcado para ontem a rubrica do acordo de transporte de doentes em ambulâncias, que passa a ter custos para os utentes com rendimentos mensais superiores a 419,22 euros. 

Depois de ter sido agendada e de sofrer um adiamento, a formalização da parceria volta a ter nova data, justificada por “um problema técnico”, que não é mais do que a necessidade de um parecer da Entidade Reguladora e pormenores burocráticos decorrentes do facto de o atual governo estar em funções de gestão.

O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses explicou que este acordo foi suspenso devido a um “problema técnico de última hora” que surpreendeu as partes.

“Uma vez que estamos perante um Governo de gestão, o documento teve de ser apreciado pela Entidade Reguladora. Só depois poderá ser formalizado”, explicou Duarte Caldeira.

A Entidade Reguladora vai pronunciar-se sobre a diferenciação de utente e doente, que as novas regras preveem. Ou seja, todos os doentes têm acesso a transporte gratuito, ao contrário dos utentes, que têm de pagar o serviço de ambulâncias.