Dezenas de trabalhadores do Departamento de Identificação Civil (DIC) concentraram-se hoje no Campus de Justiça, Lisboa, em protesto contra a não integração destes profissionais no projeto de revisão da carreira dos Registos e Notariado (IRN).
Segundo uma resolução aprovada por unanimidade durante a concentração, que contou com a presença solidária da deputada do PCP Rita Rato, os trabalhadores do DIC e os assistentes técnicos em funções nos balcões do IRN nas Lojas do Cidadão exigem a aplicação do princípio “trabalho igual, salário igual” e a sua inclusão na nova carreira de oficial de registos.
Empunhando bandeiras sindicais, os trabalhadores decidiram ainda dar conhecimento desta resolução ao Presidente da República, primeiro-ministro, secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, comissão parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias e comissão parlamentar do Trabalho e da Segurança Social da Assembleia da República e aos grupos parlamentares.
Artur Sequeira, dirigente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, disse à agência Lusa que esta situação de injustiça, que se prolonga há 18 anos, afeta 150 trabalhadores, a nível nacional, sendo que exercem funções no DIC do IRN e outros nos serviços do IRN nas Lojas do Cidadão.
Segundo explicou, estes trabalhadores estão a realizar as mesmas funções dos trabalhadores da carreira especial e, apesar de terem as mesmas obrigações, auferem um salário diferente (menor), tendo o atual Governo apresentado um projeto de revisão da carreira que não prevê a integração destes profissionais na nova carreira especial do IRN
Artur Sequeira recordou que o exercício de funções registrais por aqueles trabalhadores está devidamente fundamentado num parecer arbitral solicitado pelo então ministro da Justiça e atual primeiro-ministro, António Costa, pelo que não aceitam que, apesar do parecer favorável obtido em 2000, os cerca de 150 trabalhadores do DIC fiquem de fora da carreira especial dos Registos e Notariado.
O dirigente sindical manifestou a intenção destes profissionais em dar continuidade à sua luta, caso o Governo persista na “sua teimosia e injusta posição de negar o que há muito trabalhadores reivindicam”, estando esta determinação contida também no texto da resolução hoje aprovada.
Conheça os resultados do sorteio do Euromilhões. Veja os números do Euromilhões de 24 de…
Euro Dreams Resultados Portugal: A mais recente chave do EuroDreams é revelada hoje. Conheça os…
É um dos maiores conflitos militares da Europa e começou a 24 de maio de…
Escritor, artista, e desenhador de banda desenhada, Hergé ficou célebre pela personagem que criou, mas…
Milhão: onde saiu hoje? Saiba tudo sobre o último código do Milhão de sexta-feira e…
Hoje é dia de homenagear as vítimas timorenses, não apenas as vítimas do massacre no…