Trabalhadores da Câmara de Setúbal recusam-se a devolver aumentos salariais

Os cerca de 400 trabalhadores do município de Setúbal manifestaram-se, hoje, pelo facto de serem obrigados a devolver os aumentos salariais que auferiram desde 2009, e apelam à presidente da autarquia setubalense para que revogue o despacho que os obriga a devolver os acréscimos no ordenado.

A manhã de hoje em Setúbal foi agitada depois de cerca de 400 trabalhadores da Câmara Municipal de Setúbal se manifestarem por serem obrigados a devolver os aumentos salariais que receberam desde 2009. A autarquia setubalense fez esses pagamentos com base na chamada opção gestionária que permite às autarquias utilizarem parte do dinheiro como entenderem. Mas a inspeção diz que a decisão é nula e ordena que o dinheiro seja devolvido.

De acordo com a moção aprovada no plenário organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), que decorreu no auditório municipal Charlot, os trabalhadores exigem a revogação das “mudanças de posição remuneratória por opção gestionária ocorridas em 2009 e 2010”.

Terminado o plenário, os trabalhadores desfilaram pelas ruas da cidade e concentraram-se em frente aos Paços do Concelho.

Com a presidente da câmara, Maria das Dores Meira, ausente foi o ‘vice’, Carlos Rabaçal, e a vereadora dos Recursos Humanos, Carla Guerreiro, a reunir-se com a delegação da Comissão de Trabalhadores e do STAL, que se comprometeram a apoiar a luta dos trabalhadores pela não aplicação das medidas impostas à autarquia pela Inspeção-geral da Administração Local (IGAL).

Carla Guerreiro afirmou que a imposição da IGAL “era muito forte e que não deixou margem à autarquia, obrigando o município a revogar os aumentos salariais atribuídos ao abrigo da opção gestionária a partir de 2009”.

Já o dirigente do STAL João Paulo Sousa referiu que “não há nenhuma ilegalidade nos aumentos atribuídos aos trabalhadores no âmbito da opção gestionária”.

O dirigente acrescentou que a autarquia foi obrigada a revogar os aumentos salariais aprovados anteriormente na sequência do que disse ser a “política de direita do Governo”.

Na mesma linha, Fátima Silveirinha, da Comissão de Trabalhadores, salientou que a revogação dos aumentos era uma medida inserida na estratégia do Governo de retirar direitos e dinheiro aos trabalhadores, acrescentando que a presidente de Câmara não tinha alternativa.