Trabalhadores por conta de outrem dispensados de entregar IRS

A medida poderá entrar em vigor em 2017 e faz parte do programa Simplex, que o Governo retomou e apresenta nesta quinta-feira.

O executivo liderado por António Costa vai apresentar nesta quinta-feira o novo Simplex, programa lançaado por José Sócrates e que visa a agilização da administração pública, com menos burocracia.

Uma das medidas previstas é a dispensa, por parte dos trabalhadores por conta de outrem, de apresentar a declaração anual de rendimentos.

Já a partir de 2017, estes trabalhadores ficarão isentos de entregar o IRS, desde que todos os rendimentos desse contribuinte tenham origem em trabalho dependente, de acordo com a SIC Notícias.

Também os reformados e pensionistas usufruirão desta medida de simplificação administrativa.

O Governo avança com a dispensa de entrega desta declaração anual, uma vez que, em alguns casos, a informação declarada já está na posse da Autoridade Tributária. Aliás, nas declarações pré-preenchidas, o trabalhador tem acesso, de forma automática, aos seus rendimentos, informação que posteriormente devolve ao Fisco.

O Simplex pretende evitar esta e outras redundâncias, não só na área fiscal, mas também no setor da Justiça.