Timor-Leste compra participação da ConocoPhillips no consórcio do Greater Sunrise

Uma delegação timorense fechou hoje um acordo de compra da participação de 30 por cento da ConocoPhillips no consórcio dos campos petrolíferos da Greater Sunrise, por 350 milhões de dólares, disse à Lusa fonte ligada ao processo.

O acordo foi fechado depois de uma última ronda de negociações que decorreu em Bali, na Indonésia, com a delegação timorense a ser liderada pelo ex-Presidente Xanana Gusmão e a ConocoPhillips pelo seu máximo responsável na Austrália, Chris Wilson.

Presentes nas negociações estiveram, entre outros, Alfredo Pires, nomeado ministro do Petróleo e Recursos Minerais, mas que ainda não tomou posse, Francisco Monteiro, presidente da Timor Gap, a petrolífera timorense e o empresário James Rhee, responsável do projeto TL Cement, que apoiou o processo negocial, segundo disse uma fonte governamental timorense.

A operação terá ainda que ser dada a conhecer aos reguladores do mercado.

O consórcio do Greater Sunrise é liderado pela australiana Woodside, a operadora (com 34,5 por cento do capital), e inclui ainda a ConocoPhillips (30 por cento), a Shell (28,5 por cento) e a Osaka Gas (10 por cento).

Outra fonte ligada ao processo explicou à Lusa que a compra da participação da ConocoPhillips pelo Estado timorense pode ajudar a viabilizar a opção de desenvolvimento através de um gasoduto para o sul de Timor-Leste.

Ainda que formalmente o consórcio tenha sempre defendido que a opção do gasoduto para Timor-Leste não é financeiramente viável, fonte ligada às negociações disse à Lusa que, dentro do consórcio, a ConocoPhillips tem sido “a principal opositora”.

Os campos de Greater Sunrise estão, praticamente na totalidade, em águas territoriais timorenses, no âmbito do novo tratado de fronteiras marítimas assinado em março com a Austrália e que está ainda para ser ratificado pelos parlamentos dos dois países.

A este valor da compra pela participação da ConocoPhillips, Timor-Leste terá que somar um valor adicional, para os custos de desenvolvimento dos campos em si. Faltaria o custo da operação para trazer o gasoduto para Timor-Leste e para o processamento em terra.

A comissão de conciliação da ONU que mediou entre Timor-Leste e a Austrália estimou que a construção de um gasoduto para Timor-Leste só teria retornos comerciais viáveis com um “subsídio direto” do Governo ou de outra fonte no valor de 5,6 mil milhões de dólares.

Recorde-se que Xanana Gusmão, que liderou as negociações com a Austrália sobre o tratado, foi nomeado pelo Governo como representante especial de Timor-Leste para a conclusão do processo de ratificação do documento e para liderar as negociações para o acordo sobre o desenvolvimento dos poços do Greater Sunrise.

Em concreto, Xanana Gusmão lidera o processo para a ratificação “do Tratado entre a República Democrática de Timor-Leste e a Austrália que estabelece as respetivas fronteiras marítimas no Mar de Timor”, bem como “a aquisição de interesses em campos petrolíferos e a celebração de acordos relativos ao desenvolvimento dos campos petrolíferos do Greater Sunrise”, explicou o Governo.

O histórico “Acordo de pacote abrangente sobre os elementos centrais de uma delimitação de fronteiras marítimas entre os dois países no Mar de Timor”, documento produzido depois de negociações sob os auspícios de uma Comissão de Conciliação, foi assinado a 06 de março em Nova Iorque.

O processo de ratificação obriga ainda a que sejam finalizados acordos de transição para a gestão de todos os recursos que estão atualmente a ser explorados no Mar de Timor, com a jurisdição – e as receitas – até agora partilhadas entre Timor-Leste e a Austrália a passarem exclusivamente para Timor-Leste.

Contas da organização timorense La’o Hamutuk estimam que, até à ratificação, Timor-Leste perderá para os cofres australianos mais de 5.500 dólares por hora, ou cerca de quatro milhões de dólares (3,23 milhões de euros) por mês, equivalentes aos 10 por cento das receitas que Camberra recebe.

Falta ainda chegar a acordo “sobre os termos comerciais para o desenvolvimento do Greater Sunrise”, que garantirá “condições equivalentes” às empresas sob qualquer novo regime para o Greater Sunrise, em conformidade com os compromissos assumidos no Tratado do Mar de Timor e subsequente Acordo de Unitização Internacional.

Os campos do Greater Sunrise contêm reservas estimadas de 5,1 triliões de pés cúbicos de gás e estão localizados no mar de Timor, a aproximadamente 150 quilómetros a sudeste de Timor-Leste e a 450 quilómetros a noroeste de Darwin, na Austrália.