Teodora Cardoso considera que a saúde tem problema crónico de sub-orçamento

A presidente do Conselho das Finanças Públicas considerou hoje a sub-orçamentação como um problema crónico do setor da saúde em Portugal, tendo como consequência que não haja boa gestão.

“Os orçamentos nunca ou quase nunca atribuíram ao setor da saúde as verbas de que ele ia exatamente necessitar. Como a saúde é um direito, o que acontece é que o gasto se faz e, depois, financia-se quando se pode. O subfinanciamento pode existir transitoriamente, mas a sub-orçamentação é que é um problema. E quando há sub-orçamentação, quase por definição, não pode haver boa gestão, porque deixa de haver o papel disciplinador e de previsão do orçamento”, afirmou Teodora Cardoso durante uma conferência do projeto 3 F – Financiamento Fórmula para o Futuro, promovido pela Associação dos Administradores Hospitalares.

A responsável insistiu que a sub-orçamentação é “um problema crónica do setor da saúde em Portugal” e que é um problema “muito específico desse setor”, embora não exclusivo, alertando que deve haver uma distinção entre sub-financiamento e sub-orçamentação.

“O financiamento vai aparecendo, tem aparecido, mas aparece tarde e de forma não programada”, disse.

Para Teodora Cardoso, a saúde é um dos setores que, agora, “precisa de muito mais recursos”, por vários fatores, incluindo a questão demográfica, do envelhecimento e da maior esperança de vida.

E este é um problema “complicado” que se coloca ao Ministério das Finanças.

“Numa fase em que as disponibilidades públicas para financiar esses gastos estão limitadas ao que o país consegue produzir de receitas públicas, é um problema muito complicado que se põe às Finanças”, alertou Teodoro Cardoso embora assumindo que não se trata de uma questão exclusiva do setor da saúde.

Também na saúde se coloca atualmente a questão da necessidade de “medir resultados dos gastos e das despesas”, com a presidente do Conselho das Finanças Públicas a considerar que isto não é feito no Estado com a generalidade da despesa pública.

“As despesas fazem-se e vão-se fazendo. E os resultados não são medidos, não são analisados”, considerou Teodora Cardoso.

Aliado a esta questão está associado outro problema, que é o da informação sobre os custos:

“Não sabemos quanto custa praticamente nada na despesa pública. Sabemos custos globais, mas não quanto a políticas ou procedimentos”.