Telecomunicações: contrato termina ao fim de 30 dias sem pagar

O Governo está a preparar um conjunto de regras que dizem respeito aos contratos de telecomunicações. Isto implica todos os compromissos que recaem sobre as operadoras de telemóveis, fornecedores de televisão e internet. Segundo o «Jornal de Noticias» este serão suspensos por falta de pagamento ao fim de 30 dias. Estas medidas visam combater o endividamento das famílias.

Será automático, ao fim de 30 dias sem pagamento, as empresa que fornecem serviços de televisão, internet e as operadoras móveis farão a suspensão do respetivo serviço. Mas os serviços de fornecimento de água, luz e gás não estarão dentro deste conjunto de regras que os ministérios da Justiça e das Finanças estão a preparar.

Todas as medidas a tomar visam combater o tão falado sobreeendividamento das famílias, mais concretamente no que diz respeito a estes tipos de serviços e evitar que os tribunais continuem lotados com processos relacionados com estes problemas.

Os serviços em que recaem estas medidas serão os pós-pagos que, depois da data limite para pagamento, o contrato irá ficar suspenso por 30 dias que ao fim desse mesmo tempo, a fatura não for paga o contrato termina automáticamente. Mesmo os contratos de fidelização por um ou mesmo dois anos estão também abrangidos por estas medidas visto serem pagos mensalmente.