TC: Contas dos partidos para as eleições europeias irregulares ou ilegais

As contas dos partidos políticos para as eleições europeias estão manchadas por irregularidades ou ilegalidades, deteta o Tribunal Constitucional, num caso que iliba apenas o Bloco de Esquerda, de todas as forças com assento parlamentar. PSD e PS terão aberto contas bancárias paralelas, atropelando a lei. Ministério Público vai receber um acórdão e pode avançar no sentido da aplicação de multas.

Todos os partidos políticos com assento parlamentar – à exceção do Bloco de Esquerda – apresentam irregularidades ou ilegalidades, segundo indica o Tribunal Constitucional (TC). Esta investigação detetou contas paralelas, dos dois principais partidos: PSD e PS.

Segundo adianta a agência Lusa, o acórdão do TC, que tem data de 14 de dezembro, dá conta de atropelos à Lei do Financiamento dos Partidos e das Campanhas Eleitorais. O documento será encaminhado para o Ministério Público e os partidos políticos que cometeram ilegalidades ou irregularidades poderão ter de pagar multas.

Segundo o artigo 15.º da Lei n.º 19/2003, lembra o acórdão do TC, “a cada conta de campanha corresponde uma conta bancária”. O PSD “abriu seis contas bancárias”, segundo o documento citado pela Lusa.

Os sociais-democratas apresentam quatro irregularidades: além da abertura de mais do que uma conta, subavaliaram as receitas e apresentaram divergências de saldos e contribuições. O PSD garante que cumpriu a lei do financiamento dos partidos.

Relativamente ao PS, verifica-se o mesmo caso: abertura de duas contas bancárias, subavaliação das receitas, sobreavaliação de despesas, alem da ausência de “apresentação da demonstração dos resultados por natureza”.

O CDS sobreavaliou receitas da subvenção e apresenta “ações e meios de campanha não refletidos nas contas”. Por outro os centristas terão, segundo o TC, feito “contribuições em espécie”. No caso da CDU há subavaliação, despesa imputada incorretamente às contas da campanha e ações que não estão refletidas nessas contas bancárias.

MEP, MMS, PCTP/MRPP, Partido Humanista, PNR e PPM também estão fora da lei. Além do Bloco de Esquerda, outros três partidos cumpriram as regras. São os casos do MPT e do POUS, que não têm representação parlamentar.