Taxistas aplaudem veto de PR a lei que regula plataformas como Uber e Cabify

A Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e a Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) aplaudiram hoje o veto do Presidente da República à lei que regularia a atividade das plataformas eletrónicas de passageiros, considerando-a desequilibrada.

“Aplaudimos a posição do Presidente da República. Aliás, faço lembrar que no dia em que o parlamento […] votou aquela lei, eu disse que tinha sido criado um monstro e que, se fosse promulgada, essa lei levava à falência milhares de empresários e, felizmente, que há pessoas de bom senso e o senhor Presidente da República percebeu isso e fez muito bem em vetar a lei e em mandá-la para o parlamento”, disse à agência Lusa o presidente da FPT, Carlos Ramos.

Por seu lado, o presidente da ANTRAL, Florêncio Almeida, disse ver “com alguma alegria” a posição de Marcelo Rebelo de Sousa, argumentando que, a ser promulgada, seria “uma lei prejudicial em relação ao setor do táxi”.

“Não podemos, de forma alguma, permitir que haja um setor paralelo ao setor do táxi através de uma concorrência sem regras e sem lei”, acrescentou.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, solicitou hoje ao parlamento que volte a apreciar a lei que irá regular a atividade das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros como a Uber e a Cabify, modernizando ainda a legislação dos táxis.

Para o chefe de Estado, a lei gera “reservas políticas de fundo”, desde logo ao nível da concorrência, razão pela qual pediu à Assembleia da República que “mostre abertura para reponderar a mencionada solução, por forma a ir mais longe do que foi – nomeadamente nas tarifas ou na contribuição –, na obtenção desse equilíbrio no tratamento de operadores de transportes em domínio socialmente tão sensível, idealmente regulando o TVDE em simultâneo com a modernização da regulação dos táxis”.

O regime jurídico de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica, o chamado TVDE, foi aprovado pelo parlamento no final de março, em votação final global.