Taxas moderadoras para grávidas não têm “cabimento” na proposta da Carta Hospitalar

A Carta Hospitalar Materna, da Criança e do Adolescente não contém qualquer referência a taxas moderadoras. Segundo os autores da proposta, a questão “não tem qualquer cabimento”, até porque a intenção era alargar a isenção “até aos 18 anos”.

A Carta Hospitalar Materna, da Criança e do Adolescente, proposta pela Comissão Nacional de Saúde Materna que está a ser analisada pelo Governo, não tem qualquer referência ao pagamento de taxas moderadoras, bem pelo contrário: os autores da proposta defendem uma isenção até à maioridade.

“A questão das taxas moderadoras não tem qualquer cabimento. Intencionávamos que fosse alargada até aos 18 anos, porque hoje a idade pediátrica em Portugal vai até aos 18 anos e fazia todo o sentido que os adolescentes também pudessem estar totalmente isentos das taxas moderadoras”, explicou o presidente da Comissão, Bilhota Xavier, citado pela Renascença.

O documento aborda também a rede de maternidades, merecendo relevo o caso da Maternidade Alfredo da Costa (MAC). O Ministério da Saúde pretende encerrar este equipamento até ao final do ano, mas a Carta sugere uma alternativa, nomeadamente a fusão da MAC com a Magalhães Coutinho e o serviço de neonatologia do Hospital D. Estefânia, todos em Lisboa, num único departamento.

Quanto à intenção do Governo em fechar as maternidades com menos de 1500 partos por ano, Bilhota Xavier apelou à “flexibilidade” na aplicação da medida, pois há unidades que “têm de continuar a existir para servir as comunidades”, nomeadamente nas ilhas e do interior do país.