Supremo Tribunal da Califórnia aprova provas de ADN a todos os detidos

O Supremo Tribunal da Califórnia, nos Estados Unidos, decidiu hoje aprovar a norma estatal que permite às autoridades realizar testes de ADN a qualquer pessoa que seja detida por um crime, mesmo sem haver acusação.

A decisão do Supremo Tribunal da Califórnia, hoje divulgada, obteve quatro votos a favor e três contra, segundo noticia a agência Efe.

Assim, o Supremo Tribunal optou por defender um regulamento aprovado em 2004 que indica que qualquer adulto que seja detido por um crime deve consentir a realização de provas de ADN.

Estes testes devem ser feitos e ficar armazenados numa base de dados estatal, mesmo que o detido acabe por não ser formalmente acusado. Nesse caso, o detido pode solicitar que os dados sejam eliminados, desde que um tribunal o aprove.

A recolha de ADN de alguns detidos é uma prática comuns nalguns estados dos Estados Unidos, mas os defensores das liberdades civis e individuais têm considerado que a legislação na Califórnia é mais invasiva.

Em 2014, um tribunal de recurso em São Francisco considerou que esta norma violava a Constituição estatal.