Supremo Tribunal brasileiro suspende execução de condenação milionária contra Petrobras

Um juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil suspendeu hoje uma decisão judicial que obrigava a Petrobras a pagar 15 mil milhões de reais (3,4 mil milhões de euros) aos funcionários em salários atrasados, anunciou fonte judicial.

A ordem de cancelar o pagamento temporariamente foi dada pelo juiz Dias Toffoli, que deferiu uma providência cautelar da petrolífera estatal brasileira sobre a suspensão dos efeitos de uma derrota judicial sofrida pela empresa no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Esta decisão também impede que a Petrobras tenha que desembolsar outros 2 mil milhões de reais (460 milhões de euros) anualmente para cobrir o reajuste laboral que os seus funcionários ganharam na Justiça.

Em junho passado, o TST determinou, por 13 votos a favor e 12 contra, que os funcionários da Petrobras teriam direito a um reajuste salarial pendente num processo iniciado em 2007.

A ação beneficiou cerca de 50.000 trabalhadores da empresa, que recorreram ao TST para fazer cumprir um acordo coletivo celebrado entre a gestão da petrolífera e sindicatos de funcionários e que previa alguns pagamentos adicionais nunca realizados.